O que se entende por crime de resultado cortado?



O crime de resultado cortado é também conhecido como delito de intenção transcendental. É o que exige do agente uma finalidade além daquela prevista no tipo para a consumação da conduta delituosa. Trata-se de crime formal ou de consumação antecipada.

É o contexto ilícito no qual existe uma finalidade do agente que transcende o dolo, intenção além do dolo. O agente busca realizar o dolo e depois atingir um diverso resultado. Se o agente alcança sua pretensão ulterior, isso caracteriza mero exaurimento do crime.

Exemplo de delito de resultado cortado é a extorsão mediante sequestro, vejamos:

Artigo 159 do Código Penal: “Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate.”

A vantagem recebida pelo autor é apenas exaurimento do crime, não sendo necessária para a consumação da figura típica. Portanto, crime de resultado cortado é compreendido como aquele em que o agente visa a realizar um resultado posterior, porém, dispensável para a consumação do delito.


*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Acompanhe meu Blog. Siga-me no Twitter. Encontre-me no Facebook.

**Juliana Zanuzzo dos Santos – Advogada pós graduada em Direito civil. Psicóloga. Pesquisadora.
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