CRIME IMPOSSÍVEL, OCO, QUASE CRIME, TENTATIVA INADEQUADA, TENTATIVA


INIDÔNEA - PARTE 1
CRIME IMPOSSÍVEL
CRIME OCO (cespe)
QUASE CRIME
TENTATIVA INADEQUADA
TENTATIVA INIDÔNEA

A doutrina possui diversos nomes para o crime impossível, atravessando as expressões “crime oco”, “quase crime” e “tentativa inadequada”. Sendo assim, devemos ficar atentos na prova, para que não sejamos pegos despreparados, com a colocação de nomes que não conhecemos.

O crime impossível é uma tentativa, que não se configura, pelo fato de ser inidônea para levar àquela consumação.



- Vejamos o artigo 17 do Código Penal (Teoria Objetiva Temperada ou Relativa):

“Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime”.


- Há 03 (três) teorias que trabalham a questão do crime impossível:

A)     Teoria Subjetiva:

Esta teoria pune o agente do crime impossível, pois se importa com o seu dolo. Sendo assim, se ele teve a intenção de praticar uma conduta criminosa, deverá ser responsabilizado pelo crime tentado, em virtude de o elemento subjetivo do tipo estar presente.

B)      Teoria Sintomática:

Esta teoria traz aquela idéia, de que o direito penal não serve para proteger um bem jurídico em especial, e sim a coletividade, a sociedade como um todo. Sendo assim, ela vai punir o agente que praticou o crime impossível, pelo fato de trabalhar com um critério de periculosidade. Ora, alguém que inicia a execução de um crime, ainda que não consiga atingir a consumação, deve ser punido, porque demonstra uma maior periculosidade para a sociedade.

C)     Teoria Objetiva:

A Teoria Objetiva está ligada ao fato, de maneira objetiva.

                 Pura ou Absoluta

Pode ser

                 Temperada ou Relativa (Adotada pelo artigo 17 do CP)

Pela Teoria Objetiva Pura ou Absoluta, em qualquer hipótese que o agente pratique o fato e não seja possível chegar à consumação, ele não deverá ser punido. Esse “qualquer hipótese” significa que a ineficácia do meio ou a impropriedade do objeto podem ser absolutas ou relativas.

Pela Teoria Objetiva Temperada ou Relativa, só haverá crime impossível, quando a não ocorrência da consumação se der por ineficácia absoluta do meio ou impropriedade absoluta do objeto. Sendo relativas, o agente deverá ser punido pela tentativa.
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