A expressão latina "ex officio" e a expressão "De ofício",ambas utilizadas no direito tem o mesmo significado?




Segundo o Aurélio, ex officio é:
1.Por obrigação e regimento; por dever do cargo.
2.Diz-se do ato oficial que se realiza sem provocação das partes.
E "de ofício" é: Jur. Por iniciativa e autoridade própria.

Portanto, normalmente qualquer dessas expressões pode ser usada quando o juiz (ou alguma autoridade) determina uma medida que não foi requerida pela parte ou interessado.

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Qual o significado do termo ne procedat iudex ex officio?
O termo, originário de língua latina, é a expressão utilizada para traduzir o princípio da demanda ou inércia judicial.

Tal princípio, disposto no artigo 2º, do Código e Processo Civil, dispõe que a função jurisdicional deve ser exercida pelos juízes apenas quando há a manifestação de uma pretensão por parte do titular de um interesse, ou seja, a jurisdição é exercida apenas quando há uma demanda.
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