O que significa a cláusula "Pro Amico Eligendo"?

Por tal figura jurídica, no momento da CONCLUSÃO de um contrato, PODE uma das partes reservar-se a faculdade de INDICAR outra pessoa que deva adquirir os direitos e assumir as obrigações decorrentes do negócio jurídico em questão.


Para que tenha efeitos, a indicação DEVE SER COMUNICADA à outra parte no prazo de 05 (cinco) dias da CONCLUSÃO do negócio DEFINITIVO, se não houver outro prazo estipulado no pacto (artigo 468, CC).

A pessoa nomeada assumirá todos os direito e obrigações relacionados ao contrato a partir do momento em que este foi celebrado (artigo 469, CC). Neste contexto, pode aquele que celebrou o contrato preliminar de compra e venda (p. ex) INDICAR TERCEIRA PESSOA que adquirirá o imóvel, retirando lucro de tal negociação.

NÃO terá eficácia a claúsla pro amico eligendo nos casos previstos no artigo 470 e 471, CC, quais sejam:

- se não houver a indicação da pessoa, ou se esta se negar a aceitar a indicação; e
- se a pessoa nomeada fo insolvente ou incapaz, fato desconhecido anteriormente, situação em que o contrato produzirá efeitos entre os contratantes originais.

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