INCAPACIDADE E IMPEDIMENTO MATRIMONIAL

A consulta que nos foi formulada despertou o interesse pelo assunto, e por isso elaboramos o artigo abaixo.

INCAPACIDADE E IMPEDIMENTO MATRIMONIAL

Muita gente confunde a incapacidade para o casamento com o impedimento matrimonial. São duas coisas distintas.

Há incapacidade matrimonial quando a pessoa não pode casar-se com quem quer que seja. Por exemplo: o menor de 16 anos ou a pessoa já casada.

A capacidade para o casamento se caracteriza pela aptidão do nubente a contrair núpcias.

A partir dos 16 anos, embora ainda relativamente incapaz, os menores podem se casar, necessitando, porém, da autorização de ambos os pais (ou dos representantes legais).

Não alcançada a idade núbil de 16 anos, o casamento só será permitido excepcionalmente, a fim de evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.

Já o impedimento matrimonial, está baseado na falta de legitimação. Não é uma incapacidade, mas sim uma inaptidão para se casar com determinada pessoa. Por exemplo: os colaterais em segundo grau (irmãos). Neste caso, a pessoa não é incapaz para o casamento, e pode se casar com quem desejar, exceto com aquela pessoa que lhe é ligada por parentesco.

Como se vê, incapacidade e impedimento matrimonial são duas coisas bem diferentes.

Especificamente quanto aos impedimentos, o art. 1521 do CC relaciona-os, estabelecendo que não podem casar:

“I - os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil;

II - os afins em linha reta;

III - o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante;

IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive;

V - o adotado com o filho do adotante;

VI - as pessoas casadas;

VII - o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.”

Estas sete proibições têm como objetivo impedir núpcias incestuosas (incisos I a V), preservar a monogamia (inciso VI) e evitar enlaces fundados em crimes (inciso VII).

Tendo em vista a gravidade do vício, se estas proibições forem desrespeitadas, ensejarão a nulidade absoluta do casamento.
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