Mantida condenação de homem que tentou subornar policiais

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, reformou parcialmente sentença da comarca de Piracanjuba e condenou Joaquim Elias Neto a dois anos e três meses de reclusão, no regime semiaberto, pelo crime de corrupção ativa. Joaquim dirigia moto que estava com o IPVA atrasado e ofereceu R$ 50,00 aos policiais que o abordaram, para que o veículo não fosse apreendido. A relatora do processo foi a desembargadora Avelirdes Almeida P. de Lemos (foto).
Em primeiro grau, Joaquim havia sido condenado a três anos e três meses de reclusão. A magistrada, no entanto, decidiu pela diminuição da pena. Ela entendeu que a pena deveria se aproximar do mínimo estabelecido para o crime de corrupção ativa, que é de dois anos.
Joaquim pediu sua absolvição pela falta de provas de que tenha cometido o delito. Porém, a desembargadora reconheceu a materialidade do crime pelos autos de flagrante, laudos de exibição e apreensão. A autoria, segundo ela, também está indicada pelas provas testemunhais. A magistrada destacou a confissão de Joaquim, que declarou ter oferecido o dinheiro aos policiais para que a moto não fosse apreendida.
A desembargadora ressaltou que, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a condução de veículo sem os documentos de porte obrigatório é passível de multa e retenção do veículo até a apresentação do documento. Por isso, ela concluiu que os policiais agiram de acordo com a lei, de modo que o oferecimento de dinheiro por Joaquim enquadra-se no crime de corrupção ativa. Veja a decisão (Texto: Daniel Paiva – estagiário do Centro de Comunicação Social do TJGO)
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