Problemas mais comuns de quem compra um imóvel na planta

Na cidade de Campo Grande, muitas construtoras se instalaram nos últimos anos, construindo grandes empreendimentos, com a promessa de entregar seus imóveis dentro dos prazos estabelecidos. Ocorre que a realidade é totalmente diversa, ou seja, os atrasos infelizmente são mais comuns do que as entregas dentro do prazo e isso acaba gerando uma série de transtornos ao consumidor, tanto de ordem moral quanto de ordem material.
Abaixo, de forma sucinta, vamos falar sobre alguns desses problemas mais comuns enfrentados pelos consumidores, desde o momento da compra, até o recebimento das tão sonhadas chaves.
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Taxa de Corretagem
Em nossa capital, a cobrança de taxa de corretagem é muito comum por diversas construtoras. Conforme artigo de nossa autoria publicado no Jornal Correio do Estado (Caderno “Opinião”, pág. 2, Edição de 26 de agosto 2013), “quando uma construtora deseja vender imóveis na planta, geralmente ela contrata uma imobiliária para fazer este serviço, afinal, os corretores de imóveis são os profissionais competentes para fazer este serviço”. Acontece que não é o consumidor que deve pagar tal quantia, mas sim a construtora à imobiliária.
 
Juros da Fase de Obra (Juros de Obra/ Juros de Mês/Juros das Chaves)
Os juros da fase de obra não são ilegais. Eles são devidos enquanto a obra estiver durando. Acontece que, se há prazo estipulado para a entrega do imóvel, a construtora deve respeitá-lo e entregar o imóvel dentro deste prazo. Se a construtora passar deste prazo, quem deve arcar com este custo não é o consumidor, mas a construtora.
Cláusula do Prazo de Prorrogação de 180 dias
Esta cláusula está presente em todos os contratos de grandes construtoras, porém ela é abusiva à luz do Código de Defesa do Consumidor. Assim sendo, o prazo que deve ser considerado como prazo final de entrega é o prazo mais favorável estabelecido em favor do consumidor.
Cláusula Penal apenas contra o consumidor
O contrato de compra e venda do imóvel prevê aplicação de multa e juros para o consumidor, caso ele atrase o pagamento de suas parcelas. Porém, esses mesmos contratos, sem exceção, não têm nenhuma previsão de sanção contratual para as construtoras. Assim sendo, esta cláusula, judicialmente, deve ser aplicada contra a empresa, ou seja, em favor do consumidor, para que a construtora arque com pagamento de juros e multa em favor do consumidor.
Aluguéis
Muitas pessoas compram o imóvel na planta, pois é a oportunidade de investir em algo que será seu. Muitas das vezes, trata-se do primeiro imóvel próprio daquela pessoa. É a grande chance de sair do aluguel. Porém, como as construtoras em geral têm atrasado suas obras, fazendo com que os consumidores arquem com alugueres quando já deveriam residir em sua casa/apartamento própria(o), a construtora é quem deve ser responsabilizada por este encargo em favor do consumidor. Há que se ter em mente que, não fosse o atraso na entrega da obra, o consumidor não precisaria gastar com alugueres.
Pagamento de taxas condominiais antes do recebimento das chaves
Esta situação tem se mostrado muito comum por diversas construtoras frente aos seus consumidores. Muitos nem sequer receberam as chaves de seu imóvel, porém são surpreendidos com cobranças de condomínio e outros encargos. Nenhum consumidor deve pagar mensalidade de condomínio, rateio de qualquer coisa que seja em favor do futuro condomínio ou encargo condominial (pagamento de funcionários, materiais de limpeza, etc) antes de receber as chaves de seu imóvel. Esta obrigação só pode ser devida quando a pessoa recebeu as chaves do imóvel.
Danos morais
A carga emocional por conta da compra de um imóvel na planta é altíssima e a expectativa de residir em algo próprio é altíssima. Acontece que, como os atrasos nas obras têm se mostrado muito longos, muitas das vezes as pessoas não podem morar em algo melhor só por conta do atraso da construtora; não podem residir em algo que é seu; não podem planejar casamento; planejam casamento e mudam de data; compram móveis contando com a entrega e não podem armazenar corretamente, pois o local onde iriam armazenar não está pronto; dentre outros inúmeros transtornos, o consumidor sente os piores sentimentos possíveis, configurando, diante disso tudo, o dano moral que deve ser indenizado pela construtora.
Conclusão:
Todos os direitos acima elencados só podem ser conseguidos se o consumidor entrar na Justiça. Assim sendo, nossa orientação é para que aqueles que eventualmente estejam passando por alguma dessas situações acima procurem seus direitos, sempre através de um advogado.
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