Justiça determina fornecimento de remédio importado a doente grave

Em decisão da Justiça Federal, o fornecimento imediato de medicação importada, com custo aproximado de 3,4 mil euros, deve ser providenciado para tratamento de doença rara de paciente no Amazonas, de 33 anos. Ela se encontra internada na unidade de terapia intensiva de um hospital particular em Manaus (AM). A decisão foi publicada no dia 23 de outubro. O medicamento já está sendo importado pela Secretaria de Estado de Saúde (Susam), graças à atuação da Defensoria Pública da União (DPU) no caso.
A auxiliar de produção K.C. tem dois filhos e, desde setembro deste ano recebe auxílio-doença, em razão do diagnóstico de porfiria aguda intermitente, um distúrbio metabólico hereditário que, no caso de K.C., agravou-se, provocando alterações motoras que levaram à tetraplegia (paralisia de membros superiores e inferiores) e paralisação dos músculos respiratórios. Internada desde o final de setembro, hoje ela respira por meio de traqueostomia, dependendo de ventilação mecânica.
De acordo com a médica que a atende, a melhora do quadro da jovem só será possível com o uso de hematina, substância sintética regulamentada desde fevereiro deste ano pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e incluída na lista de medicamentos liberados para importação, mas que ainda não está disponível no Brasil.
Em outubro, a DPU no Amazonas foi procurada pela mãe de K.C. Em razão da urgência do caso e de não haver resposta dos chefes da Susam e do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde (NEMS-AM), o defensor público federal Deraldino Araújo Filho judicializou a demanda imediatamente, obtendo decisão favorável em sede de antecipação de tutela no mesmo mês.
A decisão do juiz federal Ricardo Sales determinou o fornecimento da hematina no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento, a ser suportado pelo patrimônio pessoal dos chefes da Susam e do NEMS-AM.
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