Adeus à impunidade sem limite

Aos trancos e barrancos, mesmo com pouca fé da sociedade, o País está investigando e punindo os corruptos. A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Poder Judiciário têm funcionado e garantido estabilidade e confiabilidade nas ações para penalizar tanto corruptos quanto corruptores
Os magistrados são as genis do Brasil? Parece que sim. Num país no qual a impunidade era vista, até há pouco, como monarquia vitalícia — daí se ter a visão de que o juiz deve ser quase um justiceiro, condenando mais do que absolvendo —, o Poder Judiciário às vezes é mal visto pela sociedade. “Os ricos não vão ou não ficam na cadeia”, dizem os indivíduos nas ruas, nas suas casas e em seus trabalhos. “A polícia prende e a Justiça ‘solta’”, atacam policiais e defensores de medidas mais rígidas, ao estilo de Jair Bolsonaro (cujas ideias corretas não raro são soterradas por uma inabilidade impressionante no uso das palavras). “A Justiça é muito lenta.” As “teses” — que expressam o senso comum, e este quase sempre merece atenção redobrada, porque não exclui o bom senso — nem sempre são verdadeiras.

Primeiro, a Justiça não é justiceira. Sua função não é resolver os problemas globais — sociais e ideológicos — da sociedade. A aplicação (o cumprimento) das leis, com ou sem jurisprudência, é sua finalidade básica. Mas não deve atender o clamor das ruas quando este estiver em desacordo com a lei. Juízes devem acolher as documentações e versões, “confrontá-las” com as leis, e daí tomar as suas decisões. Combina-se o primado da lei com, eventualmente, o bom senso. As decisões dos magistrados incomodam àqueles que querem uma justiça que funcione mais como carrasco do que como um dos instrumentos de garantia da hegemonia da civilização. As leis não são substitutas do linchamento na sociedade democrática. São instrumentos, insistamos, civilizatórios e educativos. Ademais, juízes, se cumprem leis — mesmo com relativo grau de autonomia —, não as elaboram.


Segundo, a reclamação de que a Justiça é lenta procede em alguns casos. Mas a Justiça não deve ser vista tão-somente pelo ponto de vista dos advogados e de seus usuários. Parece estranho expor assim, mas tentemos clarificar a questão. Se pudesse, o juiz decidiria rapidamente e encerraria os processos, com a determinação imediata das sentenças. Mas a Justiça não funciona como quer a nossa vã filosofia. Quem mais atrasa os processos judiciais não são juízes, e sim advogados habilidosos e seus clientes. O trabalho de procrastinação é feito aproveitando-se as brechas legais. Em alguns casos, nem se pode falar em brechas, mas em “espaços legais”. Quer dizer, aquele que é processado e seu acusador têm o direito de apresentar provas e testemunhas. As testemunhas precisam ser ouvidas — não raro são difíceis de serem localizadas (há casos de uma das partes precisar contratar detetives particulares para encontrar ao menos os endereços corretos dos processados) — e os documentos, as “provas” e o trabalho dos advogados (“defesas” e, digamos, “contestações”), têm de ser examinados cautelosamente pelos juízes. Há casos em que é preciso fazer variados tipos de perícia. Depois, há os recursos. Terminado o julgamento na primeira instância, o caso pode ser levado ao Tribunal de Justiça e daí aos tribunais superiores, como Superior Tribunal de Justiça e, em última instância, Supremo Tribunal Federal. O processo passa anos nas mãos de juízes, desembargadores e ministros — que se tornam, portanto, os culpados-alvos mais fáceis de criticar. Há casos de juízes relapsos, é certo, mas, na maioria das vezes, além do excesso de processos para poucos magistrados, o problema chave é o apontado acima — o trabalho articulado de advogados para “segurar” e “paralisar” a tramitação dos processos.

Inquéritos malfeitos pela polícia merecem um editorial à parte. Em alguns casos, o inquérito não apresenta provas contundentes e ao magistrado fica a incumbência de apresentar um veredito. Se absolve o acusado, é execrado e chega a ser apresentado como “vendido”. Se o condena, mesmo com provas mal costuradas, com evidente massacre das leis, às vezes sua sentença é reformada na instância superior, em decisões que, na prática, são verdadeiras admoestações. Para usar uma expressão antiga, ante os inquéritos desastrados, elaborados por delegados que se comportam como rábulas, o magistrado fica entre a cruz e a caldeirinha.

Terceiro, a história de que a “polícia prende e a Justiça solta” parece agradar a polícia, a sociedade e, muitas vezes, aos jornalistas. Mas é assim mesmo? Não é. A Justiça “solta” porque a lei exige que o indivíduo seja liberado. Às vezes as prisões são ilegais, contrariando as leis, e por isso o magistrado é obrigado a libertar o indivíduo. No caso das condenações, se a aplicação das penas é de competência dos juízes, as progressões são produtos de leis criadas pelo Legislativo. Porém, culpar o magistrado pelo preso que matou uma pessoa e foi condenado a tantos anos de cadeia, mas cumpriu somente parte da pena, dadas as progressões, é não entender como funciona o sistema, que não foi criado pelos aplicadores das penas. Costuma-se dizer: “Mas tem juízes que têm mãos mais pesadas”. É possível, mas quem verificar as decisões de magistrados “duros” e “moderados” certamente vai concluir que, na média, não diferem muito.

Quarto, pode-se continuar dizendo que os ricos e poderosos não são condenados e não ficam presos? Antes, uma palavra sobre o comportamento dos brasileiros. Nós, sim, nós, e não apenas alguns, temos o hábito de avaliar que Shangri-la fica nos outros países, como Japão, Alemanha, Estados Unidos, França, Inglaterra. Lá, ao contrário daqui, tudo, ou quase tudo, é perfeito. Na verdade, não é. A corrupção grassa em todos os países, em menor ou maior escala. No caso da Alemanha, o celebrado Helmut Khol, que ajudou a derrubar o muro de Berlim, envolveu-se num escândalo de “sobras de campanha”. O que, entre nós, chamaríamos de caixa 2. Na França, políticos são denunciados com frequência por envolvimento em falcatruas. Em visita ao Japão, um repórter do Jornal Opção perguntou ao intérprete: “Como o país lida com os corruptos e corruptores? Procede que muitos dos corruptos se matam?” Rindo, o intérprete corrigiu: “O Japão procura punir os corruptos, mas não consegue inteiramente. Ah, e a maioria não se suicida, não”. Ele atribui a corrupção no Japão, que considera “intensa”, ao fato de o Estado, apesar da força dos conglomerados, ser onipresente na economia. Depois, acrescentou: “Quem mais se mata no Japão são jovens e velhos, e não tem nada com a ver com corrupção, e sim com insatisfação com o fato de não terem conseguido vagas em boas universidades, resistência à rigidez educacional e comportamental do país, e com a aposentadoria, por assim dizer, precoce, antes dos 60 anos”.

Estabelecido que a corrupção é universal, e que possivelmente jamais vai acabar, o que nos resta é “lambuzar” na lama? O que diferencia o Brasil, em comparação com outros países, é a questão da punibilidade. O grau de impunidade no País ainda é considerado alto. Mas o quadro está mudando.

Em 1992, acusado de ter articulado um grupo para usar as estruturas do Estado para enriquecimento pessoal (e de grupo) — com o apoio de Paulo César Farias, o PC —, o presidente da República Fernando Collor sofreu impeachment. Noutros tempos sombrios, a democracia, incipiente, poderia ter passado por um processo de instabilidade. Mas não ocorreu nada. Embora criança, era sólida. Itamar Franco assumiu a presidência e terminou o governo pacificamente. Mais: criou o Plano Real — que tem dois pais, o presidente e Fernando Henrique Cardoso, então uma espécie de primeiro-ministro —, conteve a inflação e estabilizou a economia. O sucesso do primeiro governo Lula, sobretudo, deve muito à estabilidade produzida pelo tucanato.

O primeiro governo Lula da Silva, supostamente para garantir a governabilidade e conter a fome pantagruélica das elites políticas, criou o mensalão. O governo do petista-chefe comprou apoio para ter seus projetos aprovados no Congresso. Críticos talvez mais excessivos reparam: “Mas Lula escapou”. Sim, mas as investigações não conseguiram apurar sua responsabilidade direta na criação do mensalão. Não indiciado e não denunciado, por falta de provas cabais, não pôde, logicamente, ser condenado pela Justiça. Mas a Justiça, depois de um processo longo — as estratégias dos advogados funcionaram, na maioria das vezes, para adiar o julgamento —, condenou e mandou para a prisão os principais forjadores do mensalão, como José Dirceu, José Genoino (o inocente útil da turma), Delúbio Soares, Marcos Valério e Valdemar Costa Neto.

José Dirceu era o primeiro-ministro do governo Lula e, não fosse o mensalão, hoje talvez tivesse de ser chamado de “presidente José Dirceu”. Era a Dilma Rousseff do PT, mas não exatamente de Lula, para suceder o operário-presidente. Pois a Justiça o condenou e o enviou para a cadeia — sem contemplação. Sua prisão, que escandalizou a cúpula petista — que, durante anos, trabalhou pelo fim da impunidade —, é um recado da sociedade democrática e aberta do País: por mais que alguns não queiram, as leis existem para todos. A decisão do Supremo Tribunal Federal — e não apenas do então presidente, Joaquim Barbosa — foi impecável.

Agora, assiste-se ao mensalão do petróleo, o petrolão. A corrupção da Petrobrás, uma história mais espantosa do que o mensalão, por envolver cifras muito maiores e parte significativa da elite empresarial do País, ainda está sob investigação. O trabalho da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça, via o juiz Aldo Moro, é impecável. Acrescente-se que a Imprensa tem colaborado para descortinar o caso para o público, não para torná-lo mais escabroso, e sim para exibi-lo como é: um atentado contra todos os brasileiros.

O caso do petrolão, dado o envolvimento de parte da elite econômica do País, vai envolver batalhões de advogados altamente qualificados, inclusive ex-ministros dos tribunais superiores, na tentativa de livrar seus clientes da penitenciária. Ou ao menos reduzir a pena. É normal que seja assim. A democracia precisa de bons advogados para defender os indivíduos. Porém, o precedente do mensalão sugere que a Justiça vai julgar (e condenar) a maioria dos envolvidos no petrolão com o rigor necessário.

O que concluir? Que, se a corrupção não vai acabar, nem no Brasil nem noutros países, a impunidade está diminuindo. O País começa a descobrir que as leis valem para todos.
Yes, além de bananas, tomates e soja, futebol, MMA do José Aldo e do Anderson Silva e surfe do Medina, nós temos Justiça. É a democracia firmando-se. Talvez de maneira incontornável.
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