Injúria racial e racismo: necessária distinção

Recentemente, o goleiro do time do Santos, Aranha, foi insultado pelos torcedores do Grêmio, que começaram a chamar o goleiro de "macaco", além de imitarem o som desse animal. Em outra partida de futebol, o atacante do Boa Esporte, Francis afirmou que o zagueiro do time adversário, Antônio Carlos, o xingou de "macaco do c...". Ainda este ano, em decorrência da vitória da presidenta da República, Dilma Rousseff, várias pessoas publicaram em suas páginas sociais palavras de ofensas aos nordestinos de um modo geral. Certos meios de comunicação, e até mesmo as vítimas, têm usado de forma indistinta o termo racismo ao se referir a estes acontecimentos. Necessário apontar as distinções.

O crime de injúria racial está previsto no Código Penal Brasileiro, em seu artigo 140, parágrafo 3º. O Código Penal, ao tipificar o crime de injúria, tutela a honra subjetiva das pessoas, ou seja, aquele sentimento que cada um tem de si mesmo a respeito de seus atributos morais, intelectuais e físicos. A injúria se consubstancia no fato de alguém atribuir uma qualidade negativa ou defeito a outrem, podendo ser expressa por gestos, escritos e palavras.

A injúria racial, ou injúria qualificada, diz respeito aos insultos conexos à cor, etnia, raça, religião ou origem. A pena prevista para quem pratica este crime é mais rigorosa, motivo pelo qual fala-se em crime qualificado(pena de um a três anos de reclusão e multa). Existirá o crime de injúria racial quando o agente ofender a honra subjetiva da vítima, valendo-se de argumentos ligados à raça, cor, etnia, religião ou origem. Assim, na injúria racial a ofensa afeta a sua autoestima justamente por ser de conteúdo discriminatório.


Já os crimes de racismo encontram previsão na Lei nº 7.716/89. Esta lei define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. O seu artigo 20 prescreve com nitidez ser crime de racismo praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor e etnia. Os comportamentos punidos na Lei 7716/89 implicam, via de regra, uma forma de segregação em decorrência da cor ou raça. Os delitos existirão quando o agravo se der não em razão de uma pessoa ou pessoas determinadas, e sim quando depreciar determinada raça, cor, etnia, religião ou origem, atingindo um número indeterminado de pessoas.

Desta maneira, voltando aos exemplos acima citados, cumpre esclarecer que no caso dos jogadores de futebol Aranha e Francis houve o crime de injúria racial e quando das ofensas proferidas nas redes sociais contra os nordestinos, via de regra, o crime foi de racismo. A capitulação correta por um ou outro crime implica em consequências importantes. Explico: O crime de injúria racial é afiançável (o réu pode responder ao processo em liberdade), prescritível e de ação penal pública condicionada (necessário assim a representação do ofendido para que o Estado investigue, processe e se for o caso, puna o agressor), logo considerado um crime mais leve. Já o crime de racismo é inafiançável, imprescritível e de ação pública incondicionada (o Estado não depende da representação do insultado para investigar, processar e punir, se for o caso), sendo, portanto, um crime mais grave.
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