Juizados criminais associam a redução da impunidade ao consenso




Drogas – De acordo com o juiz Mario Kono, o tema mais recorrente nos juizados criminais é o uso de drogas. “Infelizmente, o País enfrenta um grande problema social que cresce em proporções geométricas sem que se tenha encontrado, querido e desenvolvido, programas sociais eficazes para o seu enfrentamento”, observa.

Para enfrentar a questão, ele sugere o fortalecimento de núcleos de atendimento psicológico e de assistência social aos usuários e familiares – que também podem auxiliar na atenção a portadores de transtornos mentais, atores recorrentes nos juizados. O magistrado também sugere parceria com órgãos em regime de mútua ajuda, como hospitais, comunidades terapêuticas, grupos de autoajuda e prestadores de cursos profissionalizantes.

O artigo 41 da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, editada em 2006) excluiu a possibilidade de aplicar o rito dos juizados criminais em qualquer tipo de violência doméstica e familiar envolvendo mulheres. Isso significa que, mesmo nos casos de menor potencial ofensivo, haverá abertura de inquérito policial e trâmite regular do processo.
Twitter Delicious Facebook Digg Stumbleupon Favorites More