PRIVILEGIADORA, ATENUANTE E CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA: DIFERENÇAS

Privilegiadoras

São tipos penais derivados, os quais têm pena reduzida em comparação ao tipo penal básico. A mitigação da pena se dá devido às circunstâncias que diminuem a reprovabilidade da conduta do agente. Estão previstos na parte especial do Código Penal.  Ex.: §1, art. 121, CP (homicídio privilegiado). 

*Obs: é uma causa de diminuição de pena.





Atenuantes

São as circunstâncias genéricas previstas nos artigos 65 e 66 no Estatuto Repressivo. Não tem um quantum definido, ficando a definição deste ao talante do magistrado. Ex.: O delinqüente que confessar o crime.





Causa de diminuição ou
Minorantes

São tipos penais previstos tanto na parte geral, como na especial, apresentando circunstâncias que também fazem com que as penas sejam minimizadas.
Caracterizam-se por diminuir a pena em frações. Ex.: Tentativa. Diminui a pena de 1/3 a 2/3 (art. 14, II, CP).
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