A violência e a Constituição. Como avançar, então, para nos nivelar às nações desenvolvidas?

por Miguel Dias Pinheiro, advogado

É “conversa fiada” tentar combater a escalada da violência no Brasil sem colocar para a sociedade uma nova Constituição. Sempre contestei (e sou contra) a nossa Carta Política. Porque além de extensa, regula matérias afeitas à legislação ordinária, impedindo, inclusive, o legislador de alterá-la através de emendas, leis complementares e ordinárias em uma política forte de enfrentamento ao crime. É frouxa, é vulnerável, complexa,... Não há quem consiga regulamentá-la na sua extensão!
De início, o art. 5º, da Constituição Federal, diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à insegurança e à propriedade.

Com relação à insegurança, trás uma cláusula pétrea forte no item XLVIII, letras “b” e “c”, do art. 5º, para impedir (regra imperativa), por exemplo, que não haverá no Brasil “prisão perpétua” e “prisão de trabalhos forçados”.


A pena de morte é a primeira cláusula pétrea inserida no mencionado art. 5º. Vamos excluí-la dessa discussão, porque entendo que o país não está preparado social e juridicamente para aplicá-la mesmo diante da violência alarmante. O extremo da pena de morte me causa preocupação no seio da nossa sociedade. O cometimento de injustiças poderia aumentar significativamente.

No entanto, defendo a “prisão perpétua” e a “prisão de trabalhos obrigatórios”. Porém, as duas cláusulas pétreas somente podem ser excluídas do atual texto constitucional se o nosso parlamento aprovar uma nova Constituição, que entendo deva ser objeto de plebiscito ou referendo.

Pesquisa realizada pelo Ibope revela que 46% da população brasileira é favorável à adoção da pena de morte. Em relação à pena de prisão perpétua, o índice de brasileiros que defendem sua instituição é de 69%. A referida pesquisa constatou que a maioria dos entrevistados acredita que o aumento da criminalidade decorre, principalmente, da impunidade, que deve ser combatida com políticas de “tolerância zero” e com penas mais duras.

Não é possível que o Brasil seja mais evoluído constitucional e penalmente que países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, França, Alemanha, Holanda, Itália, Dinamarca e Suécia para se permitir não implantar a prisão perpétua. Todas essas nações têm legislações avançadas. Ao contrário do Brasil, que internacionalmente é considerado ultrapassado em questão de Código Penal e de Código de Execução Penal. Por conta de a Constituição dizer que a lei tem que ser igual para todos. E pessoas de bem não são distinguidas de criminosos psicopatas e dos não psicopatas.

Como avançar, então, para nos nivelar às nações desenvolvidas? Votando e aprovando uma nova Constituição. Não tem outra saída! É questão induvidosa! Toda discussão fora disso é engodo político, é falácia, embromação. É retirar da nova Constituição a prisão perpétua como cláusula pétrea. Deixando lá como cláusulas pétreas apenas a pena de morte, de banimento e prisões cruéis.

Vejo a prisão perpétua como uma das penalidades mais importantes do mundo. Porque segrega psicopatas ou não das pessoas de bem. Hoje, os psicopatas representam cerca de 25% da população carcerária e os outros 75% não são psicopatas. Ou seja, três quartos dos criminosos são recuperáveis. Sem a prisão perpétua e apenas aquelas onde se cumpre 1/3 da pena e os bandidos voltam às ruas, autores de crimes com certo grau de perversidade tendem a se repetir. Exemplos clássicos são dos pedófilos e traficantes de drogas. Não existe pedófilo que não seja psicopata. Não existe traficante recuperável, porque ele está sempre engendrando uma riqueza através da próxima vítima, que invariavelmente será o uso do menor, do fragilizado socialmente. O pedófilo fica maquinando de forma maquiavélica o ataque ao que há de mais puro e usa a criança como objeto de poder e diversão. Ele sempre volta a cometer o mesmo crime e a prisão perpétua seria um excelente meio de repressão para ambas as hipóteses.

Alguns haverão de dizer que a “prisão de trabalhos forçados” é uma forma de degradação humana. Nada disso! O constituinte de 88 foi que deturpou essa espécie de prisão. Apenas a nomenclatura jurídica foi usada erradamente. Ao invés de usar-se “prisão de trabalho obrigatório”, colocou-se no texto constitucional “trabalhos forçados”. O trabalho na prisão é um avanço, uma modernização, para que o criminoso (à exclusão dos psicopatas, que devem merecer a prisão perpétua) se sustente e ajude a família, além de pagar aos familiares da vítima o desfalque patrimonial causado.

Quando se trata de combater a violência e tratar da insegurança, nossa vigente Constituição é demagoga. É um vexame histórico, que não levou em consideração o despreparo da sociedade para conviver, por exemplo, com atual globalização, a modernidade e a informática.

O trabalho obrigatório do preso não tem nada de degradante. Muito pelo contrário, dignifica-o enquanto sentenciado. “Alguma confusão verifica quando se discute a questão do trabalho do preso. Em primeiro lugar, temos que examinar a grande utilidade que tem o trabalho durante o período que o homem está encarcerado. É sabido por todos que a ociosidade depõe contra o homem, ela inferniza a sua alma, pois aquele que não tem nada a fazer busca alternativas, daí porquê, enquanto o homem encontra-se preso, sua aspiração maior é a liberdade, sendo óbvio que, se permanece na ociosidade, buscará no seu raciocínio como obter esse ícone, como conseguir a sua libertação. A ociosidade é um estímulo para que o homem, incessantemente, articule o seu pensamento em direção à liberdade, isto não é nocivo desde que, essa articulação venha em sintonia com o tempo que esse homem deverá permanecer preso, como um objetivo de liberdade a ser alcançado ao término da sua prisão, ou mais do que isso, com a conquista dos benefícios legais que eventualmente tenha direito”, diz o especialista Luíz Flávio Borges D'Urso.

Atualmente, o trabalho do preso definido no art. 28, da Lei nº 7.210, de 11/07/84, seja interno como externo, é tratado como uma faculdade legal, como dever social e condição de dignidade humana, que terá a finalidade educativa e produtiva. Quando a lei epigrafada diz que o condenado está obrigado ao trabalho interno, ela faz uma ressalva, de que esse trabalho será “na medida de suas aptidões e capacidade”. E se não tiver, não vai trabalhar. Veja que absurdo!

O trabalho obrigatório de que disserto aqui não se trata daquele degradante e execrável tratado por Dostoiewski, em “Recordações da Casa dos Mortos”, em que o preso tinha como pior castigo a punição do trabalho forçado, transportando pedras pesadas, dia após dia. Quando terminava a tarefa, o rumo do transporte dessas pedras era invertido, tirando-as de uma extremidade e devolvendo-as para a sua posição de origem, num trabalho penoso, até que ao final da devolução, tudo recomeçava numa interminável e infinita tarefa de transportar essas pedras pesadas de um lado para outro sem qualquer utilidade, apenas no sentido da humilhação. Nada disso! O trabalho que defendo é aquele que obriga para elevar o homem, ajudá-lo na difícil tarefa de cumprir a pena. Como diz Flávio D’Úrso, “o trabalho do homem deve militar a seu favor e jamais contra o próprio homem”.

O preso provisório, por exemplo, aquele sem condenação definitiva (recolhido em razão de prisão em flagrante, prisão temporária, por decretação de prisão preventiva, pronúncia ou sentença condenatória recorrível), não está obrigado ao trabalho. Entretanto, as atividades laborterápicas lhes são facultadas e sua prática dará direito à remição da pena, tão logo venha a ser aplicada. Isso não se verifica na prática e nem é cumprido fielmente pelo Estado.
Twitter Delicious Facebook Digg Stumbleupon Favorites More