Envolvido em ato de vandalismo durante protesto é condenado

José Vicente Mertz foi condenado a um 1 ano e 6 meses de reclusão em regime aberto por ato de vandalismo contra o Paço Municipal, patrimônio histórico de Porto Alegre. O ato aconteceu durante um protesto realizado em março de 2013 contra o aumento da passagem de ônibus. A sentença do Juiz de Direito Sandro Luz Portal, da 9ª Vara Criminal, foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico no final de janeiro deste ano.
O Juiz usou imagens da manifestação gravadas por uma rede de televisão, bem como o levantamento fotográfico dos fatos para fundamentar sua decisão. O réu (conhecido como Vicent Acrata) foi identificado nas imagens em dois momentos, desferindo chutes contra a porta do prédio histórico e batendo com uma taquara em uma viatura pertencente à Guarda Municipal de Porto Alegre.
Condenou, portanto, o réu a 1 ano e 6 meses de reclusão em regime aberto, pelos delitos ambiental (art. 62, inciso II da Lei 9.605/98) e de dano (art. 163, § único, III, do Código Penal).
No caso dos autos, o bem destruído e deteriorado pelo acusado - porta do prédio histórico do Paço Municipal - é patrimônio público protegido por lei, conforme art. 1º, alínea 16 da Lei Municipal nº 4317/1997, frisou o magistrado.
A pena de reclusão foi substituída por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a ser cumprida no mesmo período da pena substituída em entidade designada pelo juízo da execução, e prestação pecuniária de dois salários mínimos a ser destinado à conta vinculada ao Fundo Pró-Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre.
Proc. 21300408438 (Comarca de Porto Alegre)
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