Justiça mantém condenação de homem que chamou outro de "macaco" e "preto safado"

Os membros da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia mantiveram a condenação de Adão Moreira Borges a um ano de reclusão e um mês de detenção, entre outras penas, por injúria racial contra Lindomar Fialho da Silva, a quem ofendeu utilizando elementos referentes à cor, por meio das seguintes palavras: “Seu Macaco!, Viado!, Preto safado!, seu cabeludo sem vergonha!”.

Segundo a denúncia, o caso ocorreu no dia 3 de fevereiro de 2012 após uma briga entre crianças e adolescentes, na qual estava envolvido o filho  de Adão Moreira Borges. Entre os vizinhos, Adão é considerada uma pessoa antisocial. 

Para o relator do recurso de apelação de Adão no TJ, desembargador Hiram de Souza Marques, “aquele que dirige-se a uma pessoa de determinada raça, insultando-a com argumentos ou palavras de conteúdo pejorativo, responderá por injúria racial, não podendo alegar que houve injúria simples, nem tampouco uma mera exposição do pensamento (como dizer que todo ‘judeu é corrupto’ ou que ‘ negros são desonestos’), uma vez que há limite para tal liberdade”.


Para o magistrado, “não se pode acolher a liberdade que fira direito alheio, que é, no caso o direito à honra subjetiva. Do mesmo modo, quem simplesmente dirigir a terceiro palavras referentes a 'raça', 'cor', 'etnia', 'religião' ou 'origem', com o intuito de ofender, responderá por injúria racial ou qualificada”.

A desembargadora Ivanira Feitosa Borges e o Juiz José Jorge Ribeiro da Luz acompanharam o voto do relator, Hiram Marques, pela manutenção da sentença condenatória. 

DECISÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA 
Tribunal de Justiça 
1ª Câmara Criminal 

Data de distribuição :03/10/2014 
Data de julgamento :29/01/2015 


0004912-16.2012.8.22.0007 Apelação 
Origem : 00049121620128220007 Cacoal/RO (2ª Vara Criminal) 
Apelante : Adão Moreira Borges 
Advogado : Sabino José Cardoso(OAB/RO1905) 
Apelado : Ministério Público do Estado de Rondônia 
Relator : Desembargador Hiram Souza Marques 
Revisor : Desembargador Valter de Oliveira 


EMENTA 

Apelação Criminal. Crimes contra a honra. Injúria Racial. Negativa de autoria. 

Averiguadas, de forma inequívoca, as injúrias proferidas pelo apelante em desfavor da vítima, relativa a questões raciais e perante várias pessoas, resta configurado o crime de injúria, descrito no art. 140, §3º do CP, sendo apto para ensejar condenação. 


ACÓRDÃO 

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, em, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. 

A Desembargadora Ivanira Feitosa Borges e o Juiz José Jorge R. da Luz acompanharam o voto do relator. 

Porto Velho, 29 de janeiro de 2015. 

DESEMBARGADOR HIRAM SOUZA MARQUES 
RELATOR 


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA 
Tribunal de Justiça 
1ª Câmara Criminal 

Data de distribuição :03/10/2014 
Data de julgamento :29/01/2015 


0004912-16.2012.8.22.0007 Apelação 
Origem : 00049121620128220007 Cacoal/RO (2ª Vara Criminal) 
Apelante : Adão Moreira Borges 
Advogado : Sabino José Cardoso (OAB/RO 1.905) 
Apelado : Ministério Público do Estado de Rondônia 
Relator : Desembargador Hiram Souza Marques 
Revisor : Juiz José Jorge Ribeiro da Luz 


RELATÓRIO 

Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por ADÃO MOREIRA BORGES, contra a sentença de fls. 71/75, que o condenou como incurso nas sanções do art. 140, §3° e art. 147, caput, ambos do Código Penal, cujas penas impostas foram 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dia-multas à razão de 1/30 do salário mínimo vigente e 01(um) mês de detenção, ambos no regime inicial aberto, as quais foram substituídas por duas penas restritivas de direito. 

A defesa, em suas razões (fls. 83/84), busca a absolvição do réu, sob o argumento de que não há nos autos prova da prática dos crimes, vez que trata-se de testemunho de vizinhos descontentes com o comportamento pouco sociável do apelante. 

Em contrarrazões, o Ministério Público pugna pelo não provimento do apelo, com a manutenção da sentença recorrida (fls. 86/88). 

O procurador de justiça Cláudio Wolff Harger, em parecer de fls. 93/97, opina pelo improvimento do recurso, pois, o conjunto probatório reunido durante o persecutio criminis é apto a ensejar a condenação do apelante. 

É o relatório. 


VOTO 

DESEMBARGADOR HIRAM SOUZA MARQUES 

Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço. 

DO PRIMEIRO FATO: 

Segundo a denúncia, no dia 03/02/2012, após uma briga entre crianças e adolescentes, na qual estava envolvido o filho do recorrente Adão Moreira Borges, este veio a injuriar a vítima Lindomar Fialho da Silva, ofendendo-lhe a dignidade e o decoro, com a utilização de elementos referentes à raça e cor, por meio das seguintes palavras: ¿Seu Macaco!, Viado!, Preto Safado¿, Seu cabeludo Sem vergonha!¿. 

Pois bem. O art.140, § 3º, do Código Penal (Injúria racial) trata-se de crime de mera conduta, ou seja, o delito consuma-se no exato momento em que a conduta é praticada, independente da ocorrência de qualquer resultado naturalístico. Não há que se falar em materialidade. 

No tocante à autoria, o réu (ADÃO) nega veemente o fato em juízo, afirma apenas que por ter uma rixa antiga com a vítima (LINDOMAR), a mesma queria prejudicar-lhe. 

No entanto, não é o que se infere dos autos. 

Em depoimento prestado em juízo, Lindomar narra que, no dia do ocorrido, o filho de Adão acabou por se machucar em um arame farpado localizado em sua residência, foi em consequência desse acidente que Adão passou a proferir palavras depreciativas a vítima, pois, pensava que Lindomar era o culpado pelo acidente com seu filho, ofendendo-lhe a dignidade, sendo elas: ¿Seu preto, macaco, cabeludo safado! Sem vergonha! Filho de uma égua!¿ 

Corroborando-se a isto tem-se o depoimento das testemunhas em juízo: Júlio Ferreira, Ronaldo da Silva e Jorge André (fl. 62-mídia), que afirmam que o filho do apelante se machucou no quintal da vítima e confirmam ter ouvido Adão injuriá-la, e que é comum ele ofender os vizinhos, inclusive os depoentes, no que se refere à sua raça e cor. Não bastasse, ouviram o acusado dizer para Lindomar a frase: ¿O que é seu está guardado¿. 

Nota-se claramente que o apelante ao proferir as palavras depreciativas à vítima, usou elementos relacionados à cor da mesma, tendo por finalidade macular sua honra subjetiva, caracterizando assim o crime de injúria qualificada. 

A propósito, sobre a injúria qualificada prevista no art. 140, §3° do CP, preleciona Guilherme de Souza Nucci: 

Assim, aquele que, atualmente, dirige-se a uma pessoa de determinada raça, insultando-a com argumentos ou palavras de conteúdo pejorativo, responderá por injúria racial, não podendo alegar que houve injúria simples, nem tampouco uma mera exposição do pensamento (como dizer que todo ¿judeu é corrupto¿ ou que ¿ negros são desonestos¿), uma vez que há limite para tal liberdade. Não se pode acolher a liberdade que fira direito alheio, que é, no caso o direito à honra subjetica. Do mesmo modo, quem simplesmente dirigir a terceiro palavras referentes a 'raça', 'cor', 'etnia', 'religião' ou 'origem', com o intuito de ofender, responderá por injúria racial ou qualificada¿ (Nucci, Guilherme de Souza- Manual de direito penal: parte geral: parte especial/ Guilherme de Souza Nucci: - 4.ed.rev.,atual. E ampl. 3. tir ¿ São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008 -pg. 655/656). 

Desta feita, percebe-se claramente a existência do delito praticado por Adão, não restando dúvidas em relação à sua autoria. 

DO SEGUNDO FATO: 

Segundo a denúncia, no dia 03/02/2012, na mesma ocasião mencionada no primeiro fato, o recorrente é uma pessoa agressiva, e que, há tempos, vem se desentendendo com os vizinhos, assim, no mesmo dia, de forma livre e consciente, ameaçou causar mal injusto e grave a vítima Lindomar, proferindo as seguintes palavras: ¿O que é seu tá guardado!; Olha aqui rapaz, eu já perdi meu pai e pra eu fazer uma besteira é daqui pra ali, não custa!¿, e, em virtude das constantes humilhações e afrontas perpetradas por Adão, resolveu mudar de endereço. 

Quanto ao crime de ameaça, a vítima informou que após o fato anterior, Adão lhe disse: ¿ O que é seu está guardado.¿ Lindomar procurou a policia, pois, sentiu medo da ameça ser cumprida, já que Adão é uma pessoa violenta. 

Da mesma maneira, como já citado acima, as testemunhas Júlio Ferreira, Ronaldo da Silva e Jorge André, estavam presentes no dia do ocorrido e confirmam o relatado por Lindomar. Inclusive relatam que Adão ficou lhes ameaçando para não deporem contra ele, caso contrário iria ¿pegá-los¿ (fl.62 ¿ mídia audiovisual). 

Com efeito, a convergência entre o depoimento da vítima e das testemunhas presencial é suficiente a confirmar a existência do fato. 

Este é o entendimento do E. Tribunal: 

Ameaça de morte. Negativa de autoria. Absolvição. Improcedência. Palavra da vítima. Credibilidade. Conjunto probatório Harmônico. 

A palavra da vítima associada à declaração de testemunhas, confirmando que o agente realizava ameaças contra a vítima, consistente em anunciar mal injusto e grave, são provas suficientes a autorizar o decreto condenatório. (APC 000883-73.2010.8.22.0012 ¿ Relator: Desembargadora Ivanira Feitosa Borges, j: 12/04/2012) 

Assim, as provas mostram-se harmônicas entre si e satisfatórias para embasar o decreto condenatório. 

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso para manter a sentença que condenou Adão Moreira Borges a pena de 01(um) ano de reclusão, bem como o pagamento de 10 dias-multas, pelo crime previsto no art.140, § 3º, do CP e a pena de 01 (um)mês de detenção, pela prática do crime previsto no art.147 do Código Penal, ambos no regime inicial aberto, as quais foram substituídas por duas penas restritivas de direito. 

É como o voto.
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