Lewandowski defende planejamento do Judiciário para combater litigiosidade

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, destacou, nesta segunda-feira (2/2), a importância de um Judiciário bem estruturado e planejado para garantir direitos e, consequentemente, promover a paz social. Este foi o principal tema do discurso do presidente na cerimônia de abertura do Ano Judiciário de 2015, ocorrida nesta manhã, na sede do STF. 

Lewandowski citou dados do Relatório Justiça em Números, produzido anualmente pelo CNJ, como termômetro de litigiosidade. Apontando estoque de 95 milhões de processos com congestionamento de 70,9% no ano-base 2013, o ministro enfatizou que a Justiça precisa se planejar para dar vazão à demanda exponencial de conflitos. Segundo ele, a demora na solução dos litígios pode "degenerar em frustrações e violências, trazendo como consectário um grave comprometimento da paz pública". 

Embora preocupado com os números, Lewandowski classificou a crescente procura do Judiciário pelos cidadãos como fator de prestígio e de maturidade institucional. "Só reivindica direitos quem reconhece que deles é efetivamente detentor e tem a convicção de que o sistema judicial pode dar-lhe a satisfação almejada", argumentou.


Institucional – Lewandowski ainda apontou a necessidade de aprovação de um novo Estatuto da Magistratura no Congresso Nacional em 2015, lembrando que a lei atual foi concebida em 1979, durante regime de exceção. "Pensamos que é chegada a hora de rediscutirmos as bases da magistratura nacional, de maneira a colocarmos os nossos juízes em um patamar profissional e institucional compatível com os inestimáveis serviços que prestam ao país", disse.

Diversos atores do Direito prestigiaram a cerimônia – o CNJ foi representando pela corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi. Do Executivo, compareceram o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, enquanto o Legislativo foi representado pelo presidente recém-eleito da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e pelo então vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PMDB-AC).
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