Plenário discute projeto que cria órgão para uniformizar decisões de juizados

Agência STJ

O Plenário acaba de iniciar a Ordem do Dia da sessão desta manhã. Está em discussão o Projeto de Lei 5741/13, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria a turma nacional de uniformização de jurisprudência dos juizados especiais dos estados e do Distrito Federal.

Pela proposta, caberá à turma nacional interpretar a lei quando houver divergência entre turmas recursais de diferentes estados e do DF ou entre turmas de uniformização estaduais. Também caberá a essa instância decidir quando houver julgamentos que forem contra a jurisprudência dominante ou súmula do STJ.
Twitter Delicious Facebook Digg Stumbleupon Favorites More