Porque não se positivar os valores constitucionais no novo CPC? A verdadeira mudança é a de mentalidade!

Como combinado, toda sexta, traremos nesse espaço os comentários sobre o novo CPC feitos na Rádio Justiça como forma dos leitores ficarem já enturmados como se diz com esse novo texto normativo, a qual deve vigorar em março de 2016.

Nessa linha, ontem, falamos sobre os primeiros artigos do novo CPC e a grande pergunta que fizemos de plano foi o porquê de tantas críticas sobre a incorporação no primeiro artigo de uma diretriz que independentemente de estar ou não devidamente inserida em um ato normativo deve obrigatoriamente ser seguido por todos os operários do direito.

Reza o artigo 1º do novo CPC:

Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da Republica Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código.


Como aplicar as regras e princípios desse novo CPC, independente de serem ou não verdadeiras novidades, sem o devido concatenamento com os valores e princípios constitucionais. Isso não é novidade e desde 2008, quando escrevi o nosso livro Processo Constitucional http://www.grupogen.com.br/processo-constitucional-nova-concepcode-jurisdic-o.html falei da necessidade de que esse agir era antecedente lógico da atuação judicial.

Daí porque não acho razoável que se diga que a partir da vigência desse novo CPC, por causa dessa previsão, teremos muito mais recursos extraordinários e com isso o STF, que inclusive fará o juízo de admissibilidade, não terá condições de desenvolver o trabalho com qualidade.

Ora a análise está sendo feita somente a partir desses artigos e não de forma sistemática com a necessidade de se criar a cultura de valorização dos precedentes e principalmente fazer com que os Tribunais Superiores cumpram somente a sua função política de uniformização do direito objetivo, nos casos de competência recursal extraordinária.

É justamente este o problema: temos novas diretrizes e queremos continuar aplicando as velhas e o pior muitas vezes fingimos aplicar as novas com a mentalidade de outrora. Aí sinceramente não dá. É hora de verdadeira mudança, como mencionamos aqui http://joseherval.jusbrasil.com.br/artigos/160219172/um-pedido-aos-processualistas-vamos-interpretar....

Portanto, precisamos urgentemente entender que apesar de não termos tantas novidades substanciais, como apontarei em livro que está no forno como se diz, temos sim muitas mudanças que bem compreendidas e aplicadas poderão fazer com que ao mesmo tempo tenhamos a almejada celeridade e segurança jurídica e esta última pressupõe sempre a materialização constante de todos os valores constitucionais em qualquer situação submetida a Justiça.
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