Reclamação trabalhista para gestantes.

Empresas costumam falhar e muito com os funcionários, principalmente, quando se trata de direitos trabalhistas. A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT possui diversas normas que devem ser respeitadas, tanto pelos contratantes, como também, pelos trabalhadores. No entanto, nem sempre é isso que acontece.
A reclamação trabalhista é uma das principais ações no meio jurídico da área trabalhista, porque se trata do advogado defender o cliente e solucionar os problemas que ele enfrenta na empresa em que trabalha. Em geral, as empresas acabam não cumprindo com o seu papel e, com isso, enfrentam problemas na justiça e precisam pagar indenizações ou encontrar uma forma para resolver a questão.
No caso das funcionárias gestantes, há muitas regras e leis que devem ser seguidas, porém, em algumas ocasiões há falta de informação e até mesmo conhecimento. Portanto, confira a seguir quais são os benefícios que a funcionária pode receber durante e após o período de gravidez.
Conheça os principais direitos

Para que não haja problemas, saiba quais são os direitos trabalhistas das gestantes garantidos pela Lei:
* Estabilidade no emprego: Após a funcionária comunicar a gravidez à empresa, ela possui garantia de emprego.
* Mudança de função ou cargo: Caso haja necessidade, a funcionária possui total direito de mudar suas atividades, para não comprometer sua saúde.
* Licença-maternidade: O art. 392 oferece licença de 120 dias, sem interferência salarial.
* Dispensa no horário de trabalho para realização de exames: A empresa deve dispensar a funcionária para realização de ao menos seis consultas médicas ou exames complementares, pelo tempo que for preciso.
* Pausas para amamentação: A empregada tem o direito de dois intervalos intercalados de 30 minutos cada para amamentar o filho.
Esses são os direitos trabalhistas mais comuns e que precisam ser respeitados pelas empresas. Por isso, é fundamental que todas as trabalhadoras saibam dos seus direitos e conheçam informações sobre eles. Afinal, se por alguma razão um deles forem violados, a funcionária deve entrar em contato com um advogado trabalhista e defender suas questões para que não se prejudique durante essa fase tão importante.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm
http://grradvogados.com.br/reclamacao-trabalhista/
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