Segurado garante troca de benefício na Justiça

Segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de Santo André garantiu na Justiça o direito da troca de aposentadoria, a chamada desaposentadoria. A decisão foi do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul, a favor de V.J.V., 69 anos, que conseguiu reajuste de cerca de R$ 1.400 em seu benefício.

Segundo Thiago Luchin, advogado responsável pelo caso e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Sociedade de Advogados, o segurado aposentou-se em agosto de 1996, mas como a aposentadoria não era suficiente, teve que continuar no mercado de trabalho e contribuiu para o INSS por mais 12 anos. Ele, então, decidiu procurar a Justiça para requisitar a desaposentadoria.

Inicialmente, o processo foi distribuído na 2ª Vara Federal de Santo André, mas o juiz considerou improcedente o pedido do aposentado. “Então, entramos com o recurso e o Tribunal de São Paulo reverteu a decisão dando ganho de causa total ao aposentado. Assim, o processo voltou para Santo André, onde foi realizado o cálculo do novo benefício e emitida a nova carta de concessão. Agora, com 44 anos de contribuição, ficou determinado que o salário, que era de R$ 2.284,91 passasse a R$ 3.699,84”, explicou Luchin.


O aposentado já recebeu, na semana passada, os atrasados no valor de R$ 13.228,50, referentes ao período de março de 2012 (quando entrou com a ação) a junho de 2013 (início da implementação do novo benefício). “Desta decisão da Justiça Federal paulista não cabe mais recurso.”

Para o advogado, a decisão do Tribunal paulista é uma tendência da Justiça Federal brasileira. “Quando começamos ingressar com ações de desaposentadoria, em 2008, apenas um ou outro juiz e os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) eram favoráveis. Em maio de 2013, decisão do STJ de julgamento de recurso repetitivo bateu o martelo a favor da desaposentadoria em todos os aspectos. Depois disso, todas as turmas do Tribunal de São Paulo começaram a julgar favorável ao aposentado.”

Essa tendência tem motivo claro, de acordo com Luchin. “Todos os argumentos do INSS são facilmente derrubados no Judiciário. Não é justo a pessoa se aposentar, ser obrigada a continuar trabalhando, recolhendo ao sistema, não ter direito a nada e ver todos os anos o seu benefício perder o poder de compra. E, apesar de o INSS alegar que não teria recursos para pagar a desaposentadoria, contudo, é provado que os próprios aposentados que voltam a pagar financiarão o novo benefício”, pontou.

A desaposentadoria ainda aguarda neste ano a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que dará a palavra final. O processo que discute a troca da aposentadoria foi retomado em 2014, mas foi suspenso após o pedido de vistas da ministra Rosa Weber. O placar até o momento é de 2 a 2. Os ministros Luís Roberto Barroso, relator do processo, e Marco Aurélio se posicionaram a favor da troca. Já Dias Toffoli e Teori Zavascki votaram contra. Ainda faltam cinco. “A maioria dos processos está aguardando a decisão do STF. Com o julgamento favorável, a população terá outra visão da Previdência Social. Primeiro, porque a Justiça será feita e, segundo, porque terá uma contraprestação da obrigatoriedade de recolhimento. Além disso, milhares de trabalhadores sairão da informalidade e irão pleitear o registro em sua carteira de trabalho, pois terão contraprestação digna.”  
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