TJSP. Casos comuns de desaparecimento de pessoas, desde que circunstâncias especiais revelem estado de perigo e probabilidade razoável de morte, se amoldam ao tipo do art. 7º do CC/2002


Data: 04/03/2015

Não parece correto cogitar de situações de perigo de vida em que a morte se afigura provável apenas em casos de grandes catástrofes naturais ou decorrentes de ação humana, como quedas de aviões ou terremotos com dezenas ou centenas de vítimas, amplamente noticiados na imprensa. Também em casos comuns de desaparecimento de pessoas, desde que circunstâncias especiais revelem estado de perigo e probabilidade razoável de morte, se amoldam ao tipo do art. 7º do Código Civil.


Arquivos anexados:

ap._civ._n._0009947_95.2011.8.26.0292__rel._des._francisco_loureiro.pdf
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