Deputados defendem regulamentação dos direitos de domésticos

Deputados defenderam a regulamentação dos direitos das domésticas, cujo texto-base foi aprovado nesta quinta-feira. O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), afirmou que a medida é um avanço. "É mais um passo de superação deste atraso", disse.

O texto aprovado foi uma emenda da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que incorporou sugestões das domésticas e do governo. O texto, por exemplo, mantém em 12% a contribuição previdenciária do empregador, que havia sido reduzida para 8% na versão aprovada no Senado. Há mudanças ainda no cálculo de bancos de horas e na contribuição sindical, entre outros.

Embora tenha votado a favor, o deputado Moroni Torgan (DEM-CE) lembrou que a matéria ainda vai ser discutida nos destaques para diminuir o impacto sobre o empregador. "Não adiantar ter lei boa e não ter emprego. Tem de ter os dois", disse.

Já o deputado Afonso Florence (PT-BA), que é vice-líder do PT, disse que o projeto resgata a cidadania das empregadas. "Precisamos garantir que elas possam ter os mesmos direitos do conjunto da classe trabalhadora", defendeu.
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