Juízes estabelecem novas diretrizes para a execução penal

No intuito de uniformizar os procedimentos divergentes no âmbito da execução penal, a Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Rondônia, realiza a partir desta quarta-feira, 22,o Encontro Estadual de Juízes da Execução Penal. O encontro acontece anualmente com objetivo de proporcionar discussão sobre os temas que orientam a atuação dos juízes em suas varas.
A mesa foi composta pelo presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Alexandre Miguel, pelo Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Daniel Ribeiro Lagos, e pelo coordenador do encontro, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Dalmo Antônio de Castro Bezerra.
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Dalmo Antônio, falou sobre a importância de debater assuntos polêmicos da execução penal relativos ao cotidiano dos magistrados. “Esperamos que no final haja propostas de soluções dos eventuais problemas do dia a dia e que os entendimentos em conjunto nos proporcionem um bom trabalho em cada comarca”, explicou o magistrado.
O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Daniel Ribeiro Lagos,  ressaltou a comunicação como fator essencial para nortear os magistrados e  combater a apatia da população com relação ao sistema prisional. “É necessário fixar paradigmas para rever as questões das políticas penitenciárias e construir algo novo”, acrescentou.


Em suas conclusões, o desembargador Alexandre Miguel lembrou de quando trabalhou na vara de execução penal logo quando iniciou sua carreira de magistrado no interior do estado.  “Naquela época nós não tínhamos o potencial informativo que temos hoje. Juntamente com o desembargador Daniel Lagos, fiz um artigo relacionado à competência da execução penal quando se transfere um apenado de uma comarca para a outra, onde procurava-se estabelecê-lo próximo à sua família. No momento era algo que chamava atenção pois havia ausência de legislação. O artigo foi publicado em uma revista jurídica”, lembrou o desembargador.
Logo em seguida iniciou a 1ª Mesa sobre o Tema “Saúde Mental Antimaniconial, que foi proferia pelo promotor de justiça Shalimar Christian Marques.
O evento, que vai até sexta-feira, dia 24, conta com a participação dos juízes das Varas de Execução Penal da capital e do interior do Estado.
A juíza de direito da Vara Criminal da Comarca de Rolim de Moura, Claudia Mara S. F. Fernandes elogiou a importância da realização do evento voltado para os magistrados, salientando que a uniformização dos entendimentos não vincula as decisões judiciais, e, que irá proporcionar uma melhora na execução penal.

Fonte: TJ
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