Negado recurso de motorista condenado por homicídio culposo

Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal negaram provimento à apelação interposta por T.P.S. objetivando a reforma da sentença que o condenou a dois anos de detenção, em regime aberto, substituída por duas restritivas de direitos, e a pena de suspensão do direito de dirigir por um ano, pela prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor.
De acordo com o processo, o acusado conduzia um caminhão quando, em dado momento, este apresentou problemas mecânicos, soltando uma roda, causando a perda de direção e invadindo a pista contrária, o que resultou na colisão frontal com o veículo conduzido pela vítima.
Consta ainda que o veículo conduzido pelo denunciado se encontrava acima do limite de velocidade no momento da colisão, conforme apresentado em laudo. Afirma que a prova é insuficiente para condenação e que, caso seja mantida a decisão, pede o reconhecimento da confissão espontânea, assim como a exclusão da pena acessória.
O Des. Carlos Eduardo Contar, relator da demanda, explica que o acusado afirmou que ao iniciar a condução do caminhão, cruzou com outro veículo, quando a vítima iniciou a ultrapassagem, vindo a colidir frontalmente com o acusado e, para o relator, esta versão não resiste à prova pericial, testemunhal nem ao laudo pericial, todos esclarecedores quanto ao excesso de velocidade, restando claro que o réu agiu com imprudência.
Aponta ainda que não há falar em aplicação da confissão espontânea, pois a pena-base já foi estabelecida no mínimo legal e considerado improcedente o pedido de exclusão da pena de suspensão do direito de dirigir, pois a mesma deriva do preceito secundário do tipo penal e o julgador não possui poder para fixar ou não tal pena, pois se trata de expressa disposição legal, sendo pena cumulativa que deve ser aplicada.
“Aliás, neste diapasão, ainda que se admita que o acusado é motorista profissional, por razão ainda maior, faz-se necessária a imposição de tal pena, porquanto o dever de cuidado que se espera de tal indivíduo é ainda maior do que aquele exigido do homem médio”, esclareceu o Des. Carlos Eduardo Contar, negando provimento ao recurso.
Processo nº 0000660-41.2012.8.12.0041
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