PEC que prevê autonomia administrativa à PF assusta estados

Temor foi revelado a parlamentares depois que os federais iniciaram um corpo a corpo no Congresso pela aprovação da norma.

Antes mesmo de chegar às ruas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412, que prevê a autonomia administrativa e financeira da Polícia Federal, já enfrenta resistências por parte de governadores de estado, que temem que a iniciativa da corporação possa ter reflexo direto nas polícias estaduais. O temor foi revelado a parlamentares, depois que os federais iniciaram um corpo a corpo no Congresso pela aprovação da norma. Impulsionada pela Operação Lava-Jato – que revelou desvios bilionários na Petrobras – e ainda pelo discurso da presidente Dilma Rousseff (PT), de que a PF tem autonomia para investigar, delegados federais desencadearam uma campanha para desengavetar a PEC 412, que tramita no Congresso desde 2009 sem despertar interesse dos parlamentares. Com ampla credibilidade junto à população, de acordo com pesquisas, os federais esperam que a luta pela autonomia seja encampada pela sociedade e tome as ruas a partir de amanhã, quando está marcada manifestação popular de combate à corrupção.

Além de lutar pela autonomia, a PF quer ainda ser ouvida na discussão sobre as propostas de leis que constam do pacote anticorrupção, enviadas ao Congresso, no mês passado, pela presidente Dilma. A Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) afirmou ontem, por meio de nota, que “o combate à corrupção só será possível com o fortalecimento das estruturas destinadas a apurar o desvio de recursos públicos”. Ou seja, defende que, para o sucesso de uma legislação mais dura, é preciso fortalecer a corporação, criando delegacias especializadas para combate à corrupção em todas as superintendências regionais, com a garantia de recursos humanos e financeiros para seu bom funcionamento. Para a associação, essas delegacias devem atuar em sintonia com uma coordenação-geral de combate à corrupção, com a direção-geral da PF e conforme um plano nacional de enfrentamento à corrupção da corporação, com previsão de recursos orçamentários anuais próprios.

O delegado federal de Minas Bruno Zampier reforçou a tese da ADPF e defendeu que o pacote anticorrupção, que prevê criminalização de condutas e aumento de penas, terá papel “meramente simbólico” se as instituições de repressão a este tipo de criminalidade não passarem por um fortalecimento. “Não existe prejuízo na aprovação desta matéria, porque não existe previsão de aumento da remuneração das carreiras. A questão é a defesa da autonomia o que transformaria a corporação em mais um órgão de controle do governo. Segundo Zampier, amanhã, faixas e cartazes de apoio à PEC 412 vão fazer parte da manifestação popular de repúdio à corrupção. “Veja como foi importante e acertada a população mobilizada para derrubar a PEC 37, que proibia o Ministério Público de investigar crimes, como aconteceu nas manifestações de junho. A proposta foi derrubada e, com isso, não houve redução dos órgãos de controle”, defendeu o federal.


Promessa Mas se governadores têm receio de um reflexo da autonomia da PF nas forças estaduais, o corpo-a-corpo que os delegados têm feito junto ao Congresso Nacional parece ter surtido efeito. Mobilizados durante terça e quarta-feira em Brasília para defesa da PEC 412, os federais teriam conseguido convencer o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da importância da medida. Cunha, que tem desafiado o governo, disse que, caso a autonomia seja encampada pela população, ela será colocada em pauta para votação. Para dar mais visibilidade à proposta, a Associação dos Delegados da PF estão promovendo campanha na internet, no rádio e e na televisão. Além disso, disponibilizaram também uma petição pública na internet para colher assinatura dos cidadãos e fazer o dever de casa passado por Eduardo Cunha.
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