Precatórios: OAB/SP prepara movimento em defesa à modulação do STF

Em reunião na última quarta-feira (15/04), a Comissão de Precatórios da OAB SP definiu dar início a um movimento de combate à intenção de nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apoiada pela Frente Nacional de Prefeitos, que tem como objetivo rediscutir o pagamento de precatórios por estados e municípios. 
 
Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os entes públicos devem quitar as dívidas reconhecidas pela Justiça até 2020. Na mesma ocasião, o órgão também publicou outras regras para o novo sistema de pagamentos de precatórios, entre elas, o índice de correção a ser aplicado sobre valores devidos. 
 
“É fundamental que a OAB de São Paulo defenda a sistemática de pagamentos definida pelo STF”, disse Marcos da Costa, que participou do encontro. “O embate nesse campo já é de longa data. Foi aqui em São Paulo que nasceu a bandeira para acabar com esse problema no país”, lembrou. Segundo os advogados, a Comissão da OAB em São Paulo sempre fez esforços e forneceu expertise, movimentos que, inclusive, colaboraram para a recente decisão do Tribunal. 
 
A Comissão de Precatórios da Secional paulista, liderada pelo advogado Marcelo Lobo, prepara moção de repúdio à formação dessa nova emenda e deve, também, apresentá-la ao Conselho Federal da OAB. Para os presentes à reunião, é fundamental que a entidade haja de forma coordenada e lute contra o movimento, que vem sendo articulado após o STF declarar inconstitucional qualquer tentativa de alterar a Constituição Federal buscando extensão dos prazos desses pagamentos. 
 
Apenas no estado de São Paulo há milhões de credores, muitos deles esperando receber precatórios alimentares - decorrentes de ações judiciais referentes a salários, pensões, aposentadorias e indenizações por morte ou invalidez. Os de natureza não alimentar decorrem de outros tipos de ações, como desapropriações. 
 
Entre os itens da pauta, a Comissão de Precatórios também definiu a agenda da próxima conversa com o governador paulista Geraldo Alckmin. Os principais temas a discutir são o pleito para a não adesão do governo do Estado a essa emenda, o cumprimento do pagamento de precatórios em ordem cronológica e, em eventuais acordos, que o teto de descontos não ultrapasse os 25% e sejam efetuados imediatamente. O Estado de São Paulo desembolsa anualmente R$ 2 bilhões em precatórios, valor previsto para 2015, o equivalente a 1,5% da receita corrente líquida, segundo dados levantados pela Comissão.
 
Além do presidente da OAB SP, Marcos da Costa e de Marcelo Lobo, presidente da Comissão, a reunião contou com as presenças de Abrahão José Kfouri Junior, Alceu Biagiotti, Alessandra Teixeira Gockino, Angela Maria Mansur Rego, Clodomiro Vergueiro Porto Filho, Ednei Aranha, Fernando Ximenes Lopes, Felippo Scolari Neto, Guilherme de Paula Nascente Nunes, João Paulo Guimarães da Silveira, José Luiz de Melo, Luiz Almeida Baptista Neto, Riad Gattas Cury, Tallulah Kobayashi Carvalho, Wilson de Sousa Foz. Cláudio Pontes representou Antonio Roberto Sandoval Filho e Newton Kariya participou como convidado.
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