Delação, Traição e Premiação


Por Miguel Dias Pinheiro

Apesar das críticas, da opinião daqueles que entendem que do ponto de vista psicológico a delação premiada é imoral e antiética, estimulando a traição, quebrando o “código do silêncio”, a lei que a instituiu, sem dúvidas, teve os melhores propósitos. No “espírito” legislativo, a delação foi concebida na "confissão espontânea" prevista no art. 65, inciso III, letra "d", do Código Penal, diante da evolução dos tempos e do aumento da criminalidade, como forma de estímulo à elucidação e punição pela praticada em concurso de agentes criminosos de forma eventual ou organizada.

Para instituir a delação premiada o legislador brasileiro se influenciou pela legislação italiana no combate à máfia, para que o(s) participante (s) de um crime possa(m) denunciar os demais do bando ou quadrilha, possibilitando seu desmantelamento. Em termos práticos, não basta mera delação para que o criminoso se beneficie. Deve resultar no efetivo desmoronamento do grupo.

No sistema penal e processual penal brasileiro, o princípio básico é o da busca da “verdade real”. Por isso, apesar das críticas, repita-se, a delação premiada estimula a elucidação e a punição dos concorrentes para o crime. A instituição dela veio enfrentar o "código do silêncio", revelando-se em um eficiente instituto de combate à criminalidade. Antes, as confissões, traições e delações eram feitas nos confessionários das igrejas.

Porém, os críticos da delação não conseguem entender como um criminoso “bota fogo na casa dos outros, mata a família inteira de um desafeto, com papagaio, cachorro, gato e tudo mais, corrompe até a alma da mãe dos outros, para depois ter reduzida a pena de um crime grave ou ser perdoado sem ter que gastar um dia de trabalho para consertar a lambança que fez? Será que é isso que os calhordas querem?”

A delação é uma expressão que encontra muitos opositores, eis que adquiriu conotação pejorativa, tomando o sentido de acusação feita a outrem, com traição da confiança recebida, em razão de função ou amizade. Todavia, em nome do Direito Penal funcionalista, utilitário e pragmático, vem ganhando a simpatia do legislador pátrio, inspirado na ordem jurídica de outros países, como forma de fazer frente ao crime organizado.

O instituto tem como principal alicerce o “arrependimento sincero do mal feito”. Mas, alguns entendem que só o arrependimento não basta, mesmo que seja sincero. Conquanto tenha sido esperada como mais um elemento de apoio à apuração e punição de crimes, a lei é mais direcionada às vítimas, testemunhas e réus colaboradores, silenciando sobre os agentes diretos do crime. Ao denominar "réus colaboradores" os acusados ou indiciados que tenham voluntariamente colaborado com a investigação e o processo criminal (art. 13), utiliza-se de eufemismo para evitar termos como ‘delator’ ou mesmo ‘traidor’, cabendo ressaltar, como enfatizou Damásio de Jesus ao referir-se à delação premiada na Lei 9.034/95, que não é pedagógica, porque ensina que trair traz benefícios; sendo eticamente reprovável (ou, no mínimo, muito discutível), deve ser restringida ao máximo possível.

Na prática, tem-se constatado que uma das principais dificuldades em se combater a criminalidade reside no temor das pessoas que têm conhecimento sobre fatos delituosos. Como a colaboração do réu deve ser voluntária, não poderá ser induzida, sob pena de vício.

Outro ponto polêmico e que enfraquece a delação é que a lei não exige a recuperação total do produto do crime. O(s) réu(s) pode(m) até “esconder” ou “guardar” parte do numerário criminoso. Mesmo assim pode(m) ser beneficiado(s) tanto com a extinção da punibilidade, via perdão judicial, como com a diminuição especial da pena.

Talvez aqui resida a maior fragilidade da delação, que passa desconfiança para a sociedade. Ninguém entende muito bem como um “traidor”, um réu confesso, autor direto, intelectual ou não, possa ser
premiado por uma ação criminosa gravíssima.
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