Precatórios: sistema on line começará a funcionar


A partir da próxima segunda-feira (11 de maio) começa a funcionar o Sistema de Requisição de Pagamento de Precatórios on-line. Para o bom desenvolvimento das ações pertinentes aos trabalhos voltados para esta área, a Coordenadoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça, em parceria com a Escola do Servidor, está realizando o treinamento piloto na modalidade de Ensino à Distância para 40 servidores das Comarcas de 3ª Entrância Especial de Rondonópolis e Sinop.
Com o preenchimento on-line o processo de solicitação do pagamento do precatório fica mais ágil. De acordo com a coordenadora judiciária do TJMT, Rosemeire Pincerato, com o sistema implantado não haverá mais a possibilidade de se mandar ofício requisitório de forma física. “O curso é importante para que aprendam operacionalizar o sistema e enviar de forma eletrônica para o tribunal. A partir da implantação nessas comarcas haverá um tempo de adaptação do sistema e a partir daí vamos elaborar um cronograma de expansão para as demais comarcas de primeira e segunda entrância”, complementou.

Antes, os processos de requisição de pagamento do ofício requisitório eram feitos de forma manual, tirando cópia de todo o processo relacionado ao precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) e mandado pelo correio para o TJ. A lembrança foi da diretora da secretaria auxiliar da presidência, Cezarine Aparecida Garcia Castro. Ela disse que com o sistema todo o
trabalho manual não existirá mais. “Tudo será anexado no sistema on-line. Isso vai gerar mais economia e rapidez. Entre o juiz assinar o ofício requisitório até conseguir autuar, já houve casos com média de um ano para formalizar o processo de precatório. Hoje em cinco minutos já consegue-se fazer a autuação do processo. É muito ágil, fora que, se acontecer algum problema eu devolvo para a Comarca e ela na hora consegue verificar o que aconteceu e me retornar novamente. É uma economia de tempo muito grande e quem ganha, principalmente são as partes envolvidas. Quanto mais cedo chega o processo aqui mais rápido ele terá a propensão em receber o valor da requisição”, explicou.
A capacitação tem carga de cinco horas e a facilidade, no que diz respeito ao ensino à distância, é que os servidores de comarcas que não sejam de Cuiabá ou Várzea Grande não precisam se deslocar. Conforme ressaltou o técnico judiciário, Ruy Fonseca, além da economia de tempo também há a economia de recursos, com passagens e diárias. “A ação se torna mais célere, fazendo com que o servidor seja capacitado na própria comarca, sem se ausentar do trabalho”.

Vale lembrar que essa capacitação ocorre antes da implantação do Sistema começar a operacionalizar o que, para Ruy Fonseca é um ‘sonho de consumo’. “O servidor faz a capacitação, se prepara, treina, tira dúvidas e dá oportunidade da pessoa que está sendo capacitada de errar em uma plataforma de teste. Após todo esse processo construído a versão oficial do sistema é lançada. É a construção do conhecimento, onde acostuma-se o servidor de uma forma antecipada a utilizar a ferramenta. Você ganha com o tempo de trabalho, ele vai errar menos, ganha com economia de telefonia e sem contar com a celeridade do processo”, explanou.

O Sistema de Requisição de Pagamentos é dividido em três partes, como explicou o analista de sistemas da TI do tribunal, Gabriel Vasques. A primeira, que é a do Juízo de Origem, é a parte de cadastro do precatório; a segunda é a parte do departamento auxiliar da presidência, que autua o processo e a terceira é a parte de central de precatórios, onde o juiz defere ou indefere o processo. “O capacitação atual está sendo para a turma de juízes de origem, onde eles cadastram o precatório ou o RPV tendo todas as informações necessárias, todos os anexos e os interessados. O sistema é fácil e ágil para se manusear”, disse.

Já o gestor de projetos da Coordenadoria de Tecnologia de Informação, Rafael Brecailo Kloeckner informou que antigamente a ordem cronológica dos precatórios era feita de forma manual pela secretaria auxiliar da presidência. “Agora com esse sistema conseguimos emitir essa ordem cronológica automática já através do sistema. Ela fica disponível no portal do Tribunal de Justiça (www.tjmt.jus.br) para acesso ao público externo que pode acompanhar os precatórios e as requisições de pagamento que elas tem a receber”.
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