Processo Penal, morosidade e celeridade

O processo penal no Estado Democrático de Direito reclama o tempo necessário para satisfazer todos os direitos e garantias previstos na Constituição Federal, bem como na legislação infraconstitucional. Verifica-se a necessidade de proporcionar ao acusado o tempo mínimo para que sejam respeitados princípios inerentes ao trâmite, dentre eles a ampla defesa.
Da mesma forma, devemos reconhecer que a sociedade vive a era da velocidade, da internet, da transformação, e que não conseguimos adequar nossos processos à atual conjuntura. A demora de um processo judicial acarreta inúmeros prejuízos, não só àquele que é submetido ao degradante ritual judicial, bem como à sociedade, que não encontra resposta aos delitos. Os processos "intermináveis" representam na atual realidade brasileira um ponto crítico, não proporcionando a devida segurança que se espera. A lentidão demasiada dos tribunais em julgar recursos é fonte de insegurança, visto que não coloca termo final em determinado caso.
Como devolver o tempo de um cidadão injustamente acusado? Propostas de mudanças tentam tornar o processo mais célere, mas não é suprimindo direitos que vamos melhorar este panorama.
A prolongação do processo penal afeta os direitos do acusado, que até o trânsito em julgado deveria ser considerado inocente. Percebemos julgamentos antecipados, condenando-se sem a devida análise dos fatos e provas. Um processo em um tempo justo se fundamenta na necessidade de preservar o acusado da angústia de um processo sem prazo máximo de duração, onde eventual prisão preventiva pode durar anos. Cabe ao Estado zelar por uma duração razoável do processo, reduzindo ao máximo o estigma ocasionado ao acusado pela exposição e duração demasiada. É necessário buscar o equilíbrio entre morosidade e celeridade excessiva. O direito de ser julgado em um prazo razoável deve ser sempre reconhecido. É que o estigma do processo se projeta mesmo sobre aqueles que respondem em liberdade.
Advogado criminalista
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