Transmitir HIV intencionalmente pode virar crime hediondo


Proposta que inclui entre os crimes hediondos a contaminação proposital pelo vírus da Aids está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. O texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça prevê pena de prisão de 2 a 8 anos se da conduta resulta a efetiva transmissão do HIV.
O relator da proposta na comissão, deputado Marco Tebaldi, do PSDB de Santa Catarina, apresentou parecer favorável porque, para ele, contaminar uma pessoa equivale a uma agressão à mão armada.
"Se tu fizer intencionalmente como furar uma camisinha sabendo que tu é um portador do vírus para fazer essa transmissão intencional, eu acho que aí não tem cabimento e tem que ser criminalizado mesmo."
O promotor Cássio Conserino afirmou que atualmente o ato de transmitir propositadamente vírus de doença incurável já é considerado crime de lesão gravíssima. Mas ele defende que esse crime seja incluído entre os hediondos devido à sua natureza.
"A figura desse crime é hediondo porque é abjeto, é vil, é desprezível passar propositalmente o vírus da AIDS, mas de todo o modo nós já temos no ordenamento jurídico a figura da lesão corporal qualificada pela enfermidade incurável."
O projeto que inclui a transmissão proposital do vírus HIV entre os crimes hediondos ainda vai ser analisada pelo Plenário.
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