Agricultura rejeita projeto que proíbe transgênicos tolerantes a herbicidas

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados rejeitou na última quarta-feira (24) o Projeto de Lei 6432/13, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que proíbe a venda e o cultivo de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas (substâncias usadas na destruição de ervas daninhas), bem como a importação de alimentos in natura ou industrializados oriundos dessas plantas.

A princípio, o relator, deputado Wellington Roberto (PR-PB), defendeu a proposta argumentando que o lucro da venda das sementes transgênicas e do herbicida pode ser exagerado, já que neste mercado uma única empresa detém a patente sobre ambos os produtos. É o caso da Monsanto, empresa de biotecnologia que desenvolveu a semente Roundup Ready (tolerante ao herbicida à base de glifosato) e o próprio herbicida Roundup.
Wellington Roberto aceitou argumento de que a proibição prejudicaria a agricultura.
“A venda casada da semente com o herbicida é prática comercial muito prejudicial aos agricultores. Além disso, os riscos de contaminação dos grãos pelo uso inadequado do herbicida são elevados e de difícil detecção”, argumentou Wellington Roberto.

No entanto, o parlamentar mudou de opinião ao aceitar o argumento do ex-deputado Moreira Mendes (RO) de que a medida prejudicaria a agricultura. Para Mendes, o uso de sementes transgênicas na agricultura “aumenta a produtividade e reduz impactos ambientais devido à utilização de menor quantidade de agrotóxicos”.

“Do ponto de vista econômico, os transgênicos proporcionaram uma maior participação dos produtos brasileiros no mercado internacional”, complementou, informando que o País é o segundo produtor de transgênicos, atrás dos Estados Unidos.
Ele também ressaltou que as regras para a liberação desses produtos ficaram mais rigorosas após a aprovação da Lei de Biossegurança, aprovada pelo Congresso Nacional em 2005. A lei criou a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que passou a ser responsável pela aprovação de pesquisas, produção e utilização de transgênicos.

Para sua comercialização efetiva, o produto ainda será submetido a uma avaliação política. Conforme a lei, caberá ao Conselho Nacional de Biossegurança, vinculado à Presidência da República e formado por 11 ministros, decidir se é vantajoso ou não para o País lançar a novidade em mercado.

Câncer
Já o deputado Marcon (PT-RS) defendeu a aprovação da matéria e salientou a relação entre agrotóxicos e o câncer. Segundo ele, no município de Lucas do Rio Verde (MT), um dos maiores produtores de soja no Brasil e o maior produtor de soja transgênica, a incidência de câncer é o dobro da mundial, com 1.260 casos a cada 100 mil habitantes registrados por ano (a média mundial é de 600 casos por ano).

Neste mesma cidade, relata Marcon, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) identificou resíduos de agrotóxicos no leite materno em 100% da amostragem testada.

Tramitação
O projeto ainda será analisado, de forma conclusiva, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

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