Criminólogo aponta as razões para não reduzir a maioridade

Criminólogo, professor de Direito Penal da Unipac/Uberaba e coordenador do curso de Criminologia do IPEBJ/Ribeirão Preto, Rubens Correia

Sandro Neves

Em entrevista exclusiva ao JORNAL DE UBERABA, o criminólogo, professor de Direito Penal da Unipac/Uberaba e coordenador do curso de Criminologia do IPEBJ/Ribeirão Preto, Rubens Correia, esclarece alguns pontos sobre a diminuição da idade penal para 16 anos no Brasil, tema polêmico entre os legisladores, juristas e brasileiros em geral, que ganha fôlego quando ocorrem novos crimes de grande repercussão atribuídos a menores.

JORNAL DE UBERABA - Professor Rubens, os motivos que levam o senhor a acreditar que diminuir a idade penal não adiantaria são de cunho psicológico?
RUBENS CORREIA - Antes de qualquer coisa, é importante lembrarmos que nem precisamos abordar a questão maturidade emocional destes jovens para solucionar a questão, basta apenas ponderarmos as razões de política criminal e tal medida se torna inviável.


JU – Então, quais são esses motivos?
RC - Em primeiro lugar, devemos lembrar que os dados verdadeiros e sérios sobre criminalidade apontam que mais de 90% são cometidos por maiores de 18. Além do aspecto anterior, vale lembrar que o Brasil é o país onde mais se mata jovens na violência urbana. Portanto, as medidas deveriam ser de mais proteção e não mais criminalização.

JU - O Brasil tem infraestrutura para tal mudança?
RC - Não. As cadeias, penitenciárias e presídios já vivem uma situação de calamidade extrema (ver relatório da CPI do sistema penitenciário). Diminuir a idade penal só aumentaria o inchaço e tornaria ainda mais insuportável a situação do sistema carcerário no Brasil. Ademais, o Brasil é signatário de várias convenções internacionais que desautorizam prender menores de 18 juntamente com maiores. Assim, caso tal lei seja aprovada, ou teremos que construir novos estabelecimentos ou sofreremos retaliações legais na seara internacional.

JU – Por que os governantes querem a diminuição?
RC – Simples: eles querem por que podem se desresponsabilizar e tal medida é populista, deixando grande parte da população (que desconhece o problema) satisfeita. Aceitar essa diminuição é uma afirmação categórica do governo e do Estado de que falharam em suas obrigações básicas de educação e, principalmente, da efetivação e proteção da dignidade da pessoa humana, não conseguindo seguir os preceitos constitucionais de sua própria carta. O problema da criminalidade não é, nem nunca foi, o endurecimento das penas, mas, sim, a aplicação coerente e real delas. Devemos combater a impunidade de determinadas classes no Brasil e não incharmos ainda mais o sistema penal. Ao pedirmos a diminuição da menoridade penal, estamos dando uma permissão para que o Estado continue a se escusar de suas obrigações para com a educação e formação do jovem.

JU - Por que esse debate voltou à tona?
RC - Foram mais de três dezenas de projetos nas últimas décadas sobre o tema, mas, agora, o atual Congresso é um lugar propício para medidas contrárias aos Direitos Humanos. Tais medidas podem levar, em um futuro próximo, até mesmo à extinção da maioridade penal.

JU - A diminuição, portanto, não funcionará?
RC - A diminuição da maioridade não representará, em nenhum momento, a diminuição da criminalidade; este é um fator crucial. Todos os momentos de comoção popular vêm acompanhados de uma série de leis penais severas, como crimes hediondos. No entanto, tal criminalização de condutas nunca significou a diminuição da criminalidade

JU - Mas o senhor acha justo que os menores não sejam penalizados?
RC - E quem disse que não são? Não se pode confundir imputabilidade com impunidade. Nós já temos um sistema de coerção para os jovens. Esse sistema de coerção para jovens infratores está quase falido justamente por causa do abandono do Estado e, principalmente, devido à semelhança, cada vez maior, desse sistema com o sistema para adultos. A situação das instituições voltadas ao menor infrator tornou-se insustentável, mas não podemos tentar uma solução imediatista para sanar um erro ideológico e de gestão do Estado.

JU – E o fato do jovem não poder votar aos 16 anos?
RC - Este argumento é de uma fragilidade imensa. Pois, seguindo o mesmo raciocínio, depois da maioridade penal aos 16 ser aprovada, devemos, imediatamente, aprovar a diminuição de idade para carteira de motorista?  Seguindo essa linha, se ele pode votar e pode ser preso, por que não dirigir? Na verdade, a única certeza que podemos ter é que a diminuição da menoridade diminuiria também a idade no recrutamento de jovens nas frentes da criminalidade. Bem sabemos que não existem políticos menores de 18 anos, empreiteiros corruptos menores de 18 anos, adolescentes sonegadores, crianças adeptas do lobby empresarial e político, moleques administrando grandes esquemas de propinas, meninos com grandes e vultosas somas em paraísos fiscais, guris desviando verbas públicas etc... Afinal, a diminuição da idade penal atingiria os crimes mais graves de nossa moderna sociedade, os crimes que verdadeiramente matam centenas e milhares de pessoas.
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