STF volta atrás em decisão e Paulo Henrique Amorim não pagará indenização a banqueiro

O ministro Celso de Mello entendeu que a liberdade de expressão assegura ao jornalista o direito de manifestar crítica contra quaisquer pessoas ou autoridades

Paulo Henrique Amorim se livrou de um processo judicial que o obrigaria a pagar uma indenização de R$ 250 mil a Daniel Dantas.


Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a acusação do banqueiro de ter sofrido danos morais ao ser associado como corruptor em um texto publicado no site pessoal do jornalista, o “Conversa Afiada”, em 2009.


Para quem não sabe, no texto, Amorim dizia que a Operação Satiagraha, que investigava o grupo Opportunity, “recolheu provas contra o passador de bola apanhado no ato de passar bola, Daniel Dantas”.



O pedido foi rejeitado em primeira instância, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acabou concluindo que o tom pejorativo ofendeu a honra do banqueiro.

Paulo Henrique Amorim recorreu da decisão, alegando que exerce sua atividade jornalística “de forma séria, independente e ética, (...) mediante o uso de linguagem singular, irônica e irreverente, aspectos que caracterizam as novas mídias sociais”.

Com isso, o ministro Celso de Mello entendeu que a liberdade de expressão assegura ao jornalista o direito de manifestar crítica contra quaisquer pessoas ou autoridades.

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