Agravo em Execução Penal. Livramento condicional

Agravante condenado por crime doloso praticado mediante violência e grave ameaça contra a pessoa, registrando, ademais, falta grave, além de a avaliação ter apresentado conclusão desfavorável, revelando que a benesse, por ora, se mostra prematura

Fonte: TJSP

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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – LIVRAMENTO CONDICIONAL – Pleito de concessão do indigitado benefício, ao argumento de satisfação dos requisitos exigidos para tanto – Requisito subjetivo não verificado – Agravante condenado por crime doloso praticado mediante violência e grave ameaça contra a pessoa, registrando, ademais, falta grave, além de a avaliação ter apresentado conclusão desfavorável, revelando que a benesse, por ora, se mostra prematura – Não satisfeito o requisito subjetivo, a decisão combatida deve ser mantida. Recurso desprovido.
(TJSP - Agravo de Execução Penal / Livramento Condicional nº 0016446-59.2015.8.26.0000 - São Paulo/SP - 4ª Câmara de Direito Criminal - Rel. Camilo Léllis - J. 26.05.2015 - DJE. 01.06.2015)
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