Decisão autorizando aborto é citada em livro

Uma decisão proferida pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara (foto), da 1ª Vara Criminal de Goiânia, autorizando aborto diante da comprovação da síndrome de Edwards no feto, foi mencionada e transcrita no livro Aborto: Estados Unidos e Brasil – Um Estudo Comparado, escrito pelo juiz Thiago Baldani Gomes de Filippo, da comarca de Assis, Estado de São Paulo.
A publicação foi lançada recentemente pelo Instituto Paulista de Magistrados. O autor é mestre em Direito Comparado pela Universidade de Samford, Cumberland School of Law, Estados Unidos.
Caso
A interrupção da gravidez foi solicitada pela gestante, diante da constatação de que o feto sofria da doença, uma alteração do cromossomo 18 que se caracteriza por anomalias que acometem diversos órgãos – especialmente o cérebro, coração e os rins – e impede a vida fora do útero. O caso se enquadrou, no entendimento de Jesseir, no que vem sendo chamado de “aborto eugenésico”, realizado quando há sério ou grave perigo de vida para o feto, com deformidades graves e problemas genéticos.

"Isso leva a concluir que a mulher gestante carregará em sua barriga, por nove meses, um ser sem vida, causando-lhe sofrimentos físicos e psicológicos. Para quê impingir tal sofrimento sem necessidade alguma?", comentou o magistrado goiano.

Jesseir também observou, na ocasião, que foram juntados, no pedido, diversos exames de ultrassonografia feitos em unidades diferentes e idôneas, comprovando a anomalia. “Não se trata de situação que a medicina chama de caso fronteira, como o feto portador de trissomia do cromossoma 21, mas de caso limite, em que há absoluta impossibilidade de vida biológica e moral”, ponderou o magistrado.

Ainda de acordo com Jesseir, embora não seja expressamente admitido pelo Código Penal, o aborto eugenésico vem sendo autorizado por meio de decisões judiciais, o que reflete, a seu ver, a evolução do pensamento jurídico. (Texto: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO)
 
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