PRF e PF apoiam criação de varas de tóxicos

Oito agentes federais, entre eles os superintendentes da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Marcos Antônio Farias e Kellen Arthur Preza Nogueira, visitaram a Comissão Especial Sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob a coordenação do desembargador Marcos Machado, para manifestar apoio à criação de Vara Criminal Especializada em Tóxicos nas Comarcas de Sinop e Rondonópolis.
As proposições sobre a criação das varas especializadas nessas duas comarcas de Entrância Especial tramitam na Presidência do Tribunal de Justiça. Elas foram propostas pela Comissão em conjunto com os diretores dos Fóruns, juiz Mário Augusto Machado, em Sinop, e juiz Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah, em Rondonópolis. Magistrados que atuam na área criminal nessas comarcas foram ouvidos sobre o assunto e são completamente favoráveis à proposta.


Essa readequação na estrutura organizacional dessas unidades judiciárias se faz necessária por causa da demanda judicial elevada gerada pelo crescimento populacional na última década. Só em Sinop, por exemplo, esse aumento de habitantes foi de mais de 42%, em apenas uma década, de 2003 a 2013. Das quatro comarcas de Entrância Especial, apenas a de Cuiabá e a de Várzea Grande já possuem Vara Especializada em Tóxicos. A capital possui duas varas e a comarca vizinha possui uma.

Além disso, há orientação nacional para a criação desse tipo de vara e tribunais de outros estados da federação também estão seguindo por esse caminho, como no Paraná, Bahia, Paraíba, Ceará e Maranhão.

Conforme o desembargador, a visita dos agentes policiais tem um grande significado. “Para nós foi uma confirmação de que a iniciativa da comissão ao propor a criação dessas varas, nas duas comarcas, de fato é necessária. Ela se mostra imprescindível não só para a melhor prestação da função jurisdicional com base na Lei de Tóxicos (Lei nº 11.343/2006), mas porque as instituições que atuam na área também confirmaram a importância de ter juízes especializados na matéria nessas duas comarcas”, observou. O magistrado explica ainda que a Lei de Tóxicos é especial e precisa de um atendimento especial.

Tanto a PF quanto a PRF vão elaborar um relatório com a visão de cada uma das instituições sobre a necessidade de criação urgente dessas varas nessas duas comarcas e entregá-lo ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo da Cunha, em agosto. De acordo com o superintendente da PRF, inspetor Kellen Arthur Preza Nogueira, o objetivo é passar um cenário do grande número de apreensões nessas duas regiões.

O superintendente da PRF diz que sente a necessidade de um trabalho especializado do Poder Judiciário que dê celeridade ao processamento e julgamento dos crimes, para que a sociedade e os próprios bandidos não acreditem na impunidade e percebam que a Polícia e a Justiça estão agindo. “A gente precisa de uma resposta mais rápida do Judiciário para não haver prisão do cidadão e depois de dois ou três meses ele estar solto. O que a gente sente quando prende um cidadão desses é que ele não está nem aí, não se preocupa com a gravidade do crime. Quem transporta drogas tem que saber que os prejuízos são muitos, além de perder a liberdade ainda perdem o veículo, que vai a leilão, em especial as carretas que têm valor agregado”, ressalta.

Ainda conforme a PRF, Mato Grosso hoje não é somente rota do tráfico, mas também estado de consumo. As apreensões mostram que está havendo um aumento gradativo do uso de drogas ilícitas por parte de caminhoneiros, que antes era só do álcool. “Tanto é que a legislação foi alterada para que as blitze usem outros aparelhos além do bafômetro que detecte efeitos de drogas também”, frisa.

Substâncias como “rebite” são usadas por transportadores de carga para manterem-se acordados por longas horas e conseguirem cumprir longos itinerários dentro de prazos curtos. Segundo ele, as drogas são vendidas com facilidade nas rodovias e esta atividade nestes pontos atrai a prostituição e a exploração sexual infantil.

O corregedor do Departamento de Polícia Federal (DPF) em MT, Diógenes Curado, endossa as palavras do colega de profissão observando que as drogas causam inúmeros problemas sociais. Ele lembra que, quando foi secretário de Segurança Pública, pôde ver o quanto as drogas impactam na criminalidade e possuem reflexos nos outros crimes, não só no tráfico.

Segundo ele, cerca de 70% dos crimes de homicídios no estado estão relacionados com as drogas e o álcool. “O uso de entorpecentes leva a outros caminhos, principalmente ao homicídio, por isso é fundamental melhorar a estrutura para esse enfrentamento”, argumenta.

Para Curado, a criação de setores especializados na Justiça vai contribuir com a atividade policial, no sentido de dar maior efetividade. “Há necessidade de trabalho especializado tanto da polícia, quanto da Justiça. O trabalho investigativo para obter resultados depende do judicial e vice e versa”.
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