THOMAS HOBBES E O POSITIVISMO JURÍDICO

Thomas Hobbes é avaliado por muitos como o desbravador do positivismo jurídico, já que, sua ideias concebe um exato divisor de águas para a época, já que o mesmo não acolhe a existência de diversos direitos naturais anteriores ao Estado, mas unicamente de um: o direito à legitima defesa. Em razão disto, Hobbes não é estimado um jusnaturalista tradicional. Em sua basilar obra, O Leviatã, Hobbes desconstrói o homem para explicar suas fragilidades e limitações cognitivas, é o que ele considera de método resolutivo compositivo, dividindo, assim, o homem: sensação, imaginação, linguagem, isto é, há uma análise introspectiva.

 Ressalta-se que a antropologia deparada no filósofo inglês Thomas Hobbes é sobrecarregada de negatividade. De acordo com o mesmo, a natureza humana é dotada de uma miséria cognitiva, egoísmo, hedonismo, concupiscência, entre outras particularidades que tornam as pessoas indesejáveis entre si. Deste modo, Hobbes abaliza as três fundamentais custas da discórdia: a competição, a descrença e a glória. Importante frisar que para Hobbes a razão é adquirida, não nascendo com o indivíduo. De acordo com o mesmo, esses seriam os basilares ensejos que levariam o indivíduo ao conflito, caso não existisse um poder capaz de mantê-los em consenso, já que o homem é um ser tão crente e fanático que é capaz de se destruir com suas paixões.
 
 
Neste deslinde, pela precisão de se conter as paixões e crenças desse homem, cuja condição natural é domada pelas fantasias de seu mundo mental imaginário, deve-se instituir o Estado, que, de acordo com Hobbes, seria um homem artificial, cuja força suplante a de muitos homens naturais para avalizar sua segurança, não somente contra o inimigo corriqueiro, mas também contra as suas próprias paixões hedonistas.
 
 
 É manifesto, logo, que Thomas Hobbes parte de uma significação negativa da natureza humana para explicar a precisão do Estado. O estado de natureza hobbesiano é estimado um estado anárquico, em virtude de sua imprevisibilidade e improbabilidade, no sentido de que a todo o tempo podem brotar conflitos, já que não há leis positivadas e todos são livres e desimpedidos.
 
 
Considera-se assim, que o estado de natureza de Hobbes como um estado de guerra, onde o indivíduo seria o lobo do homem. Por esta razão, torna-se preciso a concepção de um pacto social entre a população e o seu Soberano, com a finalidade de se conservar a paz e a ordem, passando-se assim de um estado de natureza, conflituoso e inesperado, para um estado civil, onde há segurança.
 
 
Importante salientar que neste pacto, o povo se refreia ao soberano incumbindo a ele todos os poderes estatais, isto é, o soberano é um Deus-homem. Ressalta-se que o pacto só poderia ser anulado se o soberano o perpetrar, tendo em vista que o absolutismo seria a singular forma de conter as imprevisibilidades e conflitos que são acendidos. Destarte, apenas as leis do Estado são legitimas e devem ser exercidas sem contestação, ou seja, é um Estado máximo, integralmente concentrado no contorno do Soberano.
 
 
Segundo Hobbes, a visão de Estado é designada a partir de um ideal absolutista com o regime monárquico, onde não há divisão de poderes. Prontamente, o governante tem todo o poder, nessa conjectura, dentro do Estado, o homem seria um deus para o homem. O Estado deveria conter tanto o poder eclesiástico, quanto o poder político, devendo, pois, ter o integral domínio do povo, não decompondo, deste modo, o poder político e nem a influência, ou seja, deve existir a secularização do poder, já que um homem não poderia obedecer a múltiplos senhores.
 
 
Mesmo oferecendo uma nova fundação ao poder hegemônico, as ideias de Hobbes foram impetuosamente recusadas pelos monarcas ingleses de sua época, pois elas provocavam a teoria do direito divino dos reis, que ainda era a ideia dominante. As outras versões clássicas do contratualismo, estabelecidas por Locke e Rousseau, proporcionaram teorias propriamente iluministas, na medida em que não se abordava de uma refundação do poder tradicional, mas de um comprovante da concepção de um novo modelo social.
 
    
Sergio Leandro Carmo Dobarro possui graduação em Direito, Administração e Especialização em Administração de Marketing e Recursos Humanos. Mestrando em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília (UNIVEM). É pesquisador do Grupo de Pesquisa em Direitos Fundamentais Sociais (DiFuSo) e Reflexões sobre Educação Jurídica Brasileira. Autor de publicações nacionais e internacionais.
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