Progressão de regime não é tão simples

De acordo com o presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB-MT, Saulo Gaiva, requerer a progressão do regime de cumprimento de pena é um direito de todos os apenados quando atinge o tempo legal.

Entretanto, a concessão do benefício não depende somente do tempo na prisão. Gaiva explica que direitos objetivos e subjetivos são levados em conta, assim como a tipificação penal (se está enquadrado como hediondo ou comum).

Mas mesmo no caso de crimes comuns, diz, não bastaria cumprir 1/6 da pena. No direito subjetivo, por exemplo, entra a conduta do condenado ao longo do cárcere, o que pode influenciar a decisão do juiz.

E ainda, o magistrado poderá requisitar que o condenado seja submetido a exame criminológico se entender que em liberdade possa representar alguma ameaça ou risco a sociedade.

Se o preso tem outras penas que foram se somando ao longo do tempo na cadeia, como seria o caso de João Arcanjo Ribeiro, a cada sentença é necessário recalcular e somar o tempo que serviria de base para a progressão do regime fechado para o aberto.

Portanto, o cálculo não é tão simples como pode parecer. (AA)

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