A gravidade do delito e o devido processo penal

Já não é nova, porém não deixa de ser atual, a análise acerca dos efeitos sociais da criminalidade, da influência que os índices de violência causam na vida das pessoas e o quanto a mídia explora das mais diversas formas o fenômeno criminológico.
A violência do crime choca, emociona, causa repulsa, enfim, desperta uma gama de sentimentos nos indivíduos, o que faz com que seja um assunto sempre a ser conversado, em qualquer local e em qualquer nível de relações sociais.
Nessa lógica, não é difícil perceber que quando mais grave for o crime, maior a intensidade de todos estes sentimentos referidos.
Daí a extrema dificuldade de se manter a devida estruturação processual, frente a crimes graves que possuem grande repercussão social.
O que representa a perigosa associação do desfecho condenatório com a justiça no caso concreto e faz com que o feito já seja imediatamente julgado por parte da população.
Hoje a legitimação de uma decisão que se consegue através dos meios massivos de comunicação é muito mais efetiva que a precisão argumentativa de uma obra jurídica (BINDER, 2003, p. 46).
 
Muitas vezes pouco ou de nada importa os argumentos jurídicos trazidos ao longo da situação processual, a mídia já chegou a uma decisão e popularizou esta, que é vista como totalmente legítima. A legitimidade pela mídia hoje é como a legitimidade pela santidade da decisão em outros momentos históricos, o que representa um enorme risco à estruturação Constitucional e Democrática do processo.
É notório e inegável que as pessoas irão se sensibilizar com a violência do crime e clamar pela responsabilização penal dos culpados. Todavia, não pode a gravidade do delito ser meio apto a relativizar as formas processuais.
Se o crime é grave, a pena também o será, ou seja, de uma grande violência irá surgir uma grande pena a ser imposta ao indivíduo e, por isto, a cautela em termos processuais deve ser ainda maior.
Da violência do delito não pode servir uma nova violência, na forma de uma punição injusta. Portanto, o nível de gravidade do delito, o tamanho da pena a ser imposta, deve servir como um elemento a enfatizar ainda mais a necessidade de observância das regras processuais penais.
Todavia, não é esta a realidade que verificamos atualmente. A gravidade do crime e os efeitos que esta causa nas pessoas, influencia grande parcela da população.
E ao falar em população, devemos ter em mente que dentro desta se inserem a vítima, o réu, os serventuários de justiça, o promotor, o advogado e, obviamente, o juiz.
Portanto, estes sentimentos são trazidos para dentro do processo e influenciam não somente as opiniões defendidas em mesas de bares, mas, também, a atuação dos atores judiciais que irão efetivar o julgamento daquele caso.
E aí o problema ganha contornos preocupantes, na medida em que a gravidade do delito serve para justificar atos de arbítrio estatal, que não raras vezes não encontram amparo na legislação, tampouco na constituição, mas são respaldados por grande parcela da sociedade.
O risco disto é tornar o processo um instrumento inócuo, um jogo de cartas marcadas, um teatro onde (quase) todos sabem o final da história.
A gravidade do delito não pode servir de elemento a relativizar a o status constitucionalmente assegurado a todo e qualquer indivíduo, o de ser presumidamente inocente.
Não pode, em nome da gravidade do delito, se relativizar direitos e garantias constitucionais, tornar o processo um instrumento de vingança, considerar o indivíduo acusado, presumidamente culpado e a prisão deste uma regra.
Entretanto, todas estas situações são verificadas cotidianamente em delitos de repercussão social e, infelizmente, dado ao crescimento da criminalidade, não são poucos os casos de amplo apelo social.
Portanto, o problema político do processo penal se sintetiza nisto, ou se trata de um instrumento autoritário utilizado para a desinfecção social, com a eliminação dos sujeitos antissociais ou de um meio de que o Estado se serve em homenagem a um critério de justiça retributiva, para determinar a culpa de um sujeito acusado da prática de um delito e, portanto, para garantir além do domínio da culpa, o espaço de liberdade (BETTIOL, 1974, p. 210).
A era democrática em que estamos situados desde a Constituição de 1988 não permite uma concepção do processo penal que não se amolde a esta segunda definição trazida por Bettiol, ou seja, um instrumento que serve de garantia ao indivíduo e à toda a sociedade de que somente seremos privados de nossa liberdade, com o devido processo penal.
Não pode o clamor público, o apelo de grande parcela da sociedade servir como elemento que autorize ou justifique o desrespeito aos dispositivos constitucionais e toda a inversão da lógica processual.
Por mais grave que seja o crime, o indivíduo acusado deste, segue sendo presumidamente inocente e o Estado, através dos órgãos imbuídos desta atividade, segue tendo a obrigação de trazer elementos aptos a comprovar a efetiva responsabilização do indivíduo que autorize a aplicação de uma sanção penal.
Tal afirmação pode parecer elementar, mas a realidade forense nos demonstra ser imprescindível, haja vista o perigo iminente de decisões injustas em casos graves.
Não podemos nunca olvidar que com uma punição de um inocente se gera, para além da enorme injustiça, também, a impunidade, pois o verdadeiro culpado segue impune.
A punição sem o devido amparo legal ou que não se dê em consonância com os dispositivos legais e constitucionais é uma arbitrariedade estatal e violência do crime, não pode justificar a violência por parte do Estado.
É a violência do processo, a violência do julgamento, mas esta não suja as mãos do agressor, pois seu uso, além de contar com grande apoio social é autorizado pelo ritual processual, como define GARAPON (1997, p. 85):
“a toga protegerá aqueles que a usam de qualquer conluio com o criminoso e de qualquer confusão com o horror do crime.”
Desrespeitar o jogo processual e as garantias constitucionais em nome de uma punição por se tratar de um crime grave, é uma violência igualmente grave por parte do Estado e nada pode vir a justificar isto.
E só há uma maneira de se evitar a violência de uma punição injusta a injustiça de deixar impune o verdadeiro culpado: respeitando as regras que fortalecem o jogo processual penal, em sua estrutura dialética e com igualdade de condições entre as partes, que duelarão diante de um terceiro imparcial.
Portanto, uma leitura do processo penal deve, necessariamente, ser constitucional, visualizando o processo como um instrumento de efetivação das garantias constitucionais. Faz-se necessário se ter em mente que a Constituição deve efetivamente constituir, para que se possa compreender que o fundamento legitimante do processo penal se dá pela instrumentalidade constitucional, ou seja, o processo penal contemporâneo somente se legitima à medida em que se democratizar e for devidamente constituído a partir da Constituição (LOPES JR., 2008, p. 7).

REFERÊNCIAS
BETTIOL, Giuseppe. Instituições de Direito e de Processo Penal. Trad. Manuel da Costa de Andrade. Coimbra: Coimbra Editora., 1974.
BINDER, Alberto M. O descumprimentos das Formas Processuais: Elementos para uma crítica da teoria unitária das nulidades no processo penal. Trad. Angela Nogueira Pessoa com revisão de Fauzi Hassan Choukr. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.
GARAPON, Antoine. O Bem Julgar: Ensaio sobre o ritual judiciário. Lisboa: Instituto Piaget, 1997.
LOPES JR., Aury. Direito processual penal e sua conformidade constitucional. Volume 1. 3. Ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2008.
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