Como fica a responsabilidade penal no arrependimento eficaz?

Duas regras: 1. O agente não responde pela tentativa do delito que pretendia (e que já foi iniciado). 2. O agente só responde pelo que objetivamente causou (se previsto em lei).
ILUSTRANDO: O agente envenenou a vítima e depois se arrependeu, salvando-a (com antídoto). Não responde pela tentativa de homicídio que iniciou, só responde pelo que fez: lesões corporais. O arrependimento eficaz, como se vê, constitui o que a doutrina clássica chama de “ponte de ouro” para que o agente salve o bem jurídico em risco (e consiga o benefício do art. 15 do CP).
Não é excludente de tipicidade, sim, da punibilidade. No caso de coautoria, se um se arrepende e o outro não, o art. 15 somente se aplica a quem se arrependeu. Causa personalíssima.
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