DECRETOS MÊS DE FEVEREIRO DE 2016. Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

15 de fevereiro de 2016
Decreto de 12.2.2016 - Reabre, em favor dos Ministérios da Justiça, do Trabalho e Previdência Social e das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, créditos especiais, no valor de R$ 1.541.200,00, abertos pelas Leis que especifica.Decreto de 12.2.2016 - Reabre, em favor do Ministério da Integração Nacional, créditos extraordinários, no valor de R$ 977.595.608,00, abertos pelas Medidas Provisórias que especifica.
12 de fevereiro de 2016 - Edição extra
Decreto nº 8.670, de 12.2.2016 - Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2016, e dá outras providências.
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