INFORMATIVO Esquematizado 812 STF - Versão Resumida


INFORMATIVO 812 DO STF

Direito Constitucional
IMPEACHMENT
Decisão do STF que definiu o rito do processo de impeachment da Presidente Dilma.

DIREITO ADMINISTRATIVO
PRECATÓRIO
É possível aplicar o regime de precatórios às sociedades de economia mista?

DIREITO CIVIL
ALIMENTOS
Pensão alimentícia e devedor desempregado.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Execução de honorários sucumbenciais e fracionamento.

DIREITO PENAL
HOMICÍDIO
Entrega de veículo automotor a pessoa embriagada e inexistência de homicídio doloso.

DIREITO PROCESSUAL PENAL
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
Investigação criminal envolvendo autoridades com foro privativo no STF.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR
RECURSOS
MPM que renuncia ao direito de contrarrazoar e apresenta parecer em 2ª instância.

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