STJ. O devedor solidário responde pela totalidade da dívida; por essa razão, cabe ao credor escolher contra quem pretende litigar, consoante o disposto no artigo 275 do Código Civil, ainda que a obrigação seja divisível, não se impondo a aplicação do artigo 257 do mesmo diploma legal

Íntegra do acórdão:

RECURSO ESPECIAL Nº 1.601.576 - SP (2012⁄0180010-0)
RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
RECORRENTE : MARIETA BONFIM DE OLIVEIRA
ADVOGADO : MARCO ANTÔNIO ALVES PINTO E OUTRO(S)
RECORRENTE : SODEXHO DO BRASIL COMERCIAL LTDA
ADVOGADOS : ANTÔNIO CARLOS VIANNA DE BARROS E OUTRO(S)
MILA MARIA DE LIMA GOMES E OUTRO(S)
MARCELLO DELLA MONICA SILVA E OUTRO(S)
RODRIGO OCTAVIO PORTOLAN DE SOUSA E OUTRO(S)
RECORRIDO : OS MESMOS
INTERES. : A B S EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S⁄A
ADVOGADO : WILSON APARECIDO MENA


EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MODIFICAÇÃO DO QUANTUM FIXADO PELAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. SÚMULA N. 7⁄STJ. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CUMPRIMENTO DO DÉBITO REMANESCENTE RECONHECIDO EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO E DO VALOR DAS ASTREINTES. PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO. NÃO CABIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. APLICAÇÃO DO ART. 275 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E NÃO DO ART. 257 DO MESMO DIPLOMA.
1. Afasta-se a alegada negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido, integrado por julgado proferido em embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais.
2. Afastar as conclusões do Tribunal de origem acerca da exorbitância e da proporcionalidade do valor fixado a título de astreintes demanda a incursão no acervo fático-probatório dos autos, providência vedada em recurso especial, nos termos da Súmula n. 7⁄STJ.
3. O valor da multa cominatória prevista no art. 461 do CPC⁄1973 pode ser alterado pelo magistrado a qualquer tempo, quando reconhece ser irrisório ou exorbitante, não ocorrendo a preclusão da matéria nem ofensa à coisa julgada.
4. O art. 475-J do CPC⁄1973 prevê o prazo de 15 (quinze) dias para a impugnação ao cumprimento de sentença. Se o executado não concorda com os cálculos apresentados pelo exequente quanto ao débito remanescente ou ao valor devido a título de multa imposta pelo descumprimento de obrigação de fazer, cabe a ele impugná-los, nos termos do § 1º do mesmo preceito legal, desde que não o faça por meio de mera petição formulada no bojo do procedimento executivo e não objetive atacar matéria preclusa.
5. O devedor solidário responde pela totalidade da dívida; por essa razão, cabe ao credor escolher contra quem pretende litigar, consoante o disposto no art. 275 do Código Civil de 2002, ainda que a obrigação seja divisível, não se impondo a aplicação do art. 257 do mesmo diploma legal.
6. Recursos especiais parcialmente conhecidos e desprovidos.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer dos recursos especiais e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PORTOLAN DE SOUSA, pela parte RECORRENTE: SODEXHO DO BRASIL COMERCIAL LTDA
Brasília (DF), 14 de junho de 2016(Data do Julgamento)
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Relator
RECURSO ESPECIAL Nº 1.601.576 - SP (2012⁄0180010-0)
RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
RECORRENTE : MARIETA BONFIM DE OLIVEIRA
ADVOGADO : MARCO ANTÔNIO ALVES PINTO E OUTRO(S)
RECORRENTE : SODEXHO DO BRASIL COMERCIAL LTDA
ADVOGADOS : ANTÔNIO CARLOS VIANNA DE BARROS E OUTRO(S)
MILA MARIA DE LIMA GOMES E OUTRO(S)
MARCELLO DELLA MONICA SILVA E OUTRO(S)
RODRIGO OCTAVIO PORTOLAN DE SOUSA E OUTRO(S)
RECORRIDO : OS MESMOS
INTERES. : A B S EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S⁄A
ADVOGADO : WILSON APARECIDO MENA
RELATÓRIO
O EXMO. SR. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA:
Trata-se de recursos especiais interpostos por MARIETA BONFIM DE OLIVEIRA (fls. 1.097⁄1.133) e SODEXHO DO BRASIL COMERCIAL LTDA. (fls. 1.137⁄1.156), ambos com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo assim ementado:
"Agravo de instrumento. Acidente do Trabalho.
Direito Comum. Indenização. Responsabilidade civil.
Cumprimento de sentença. Responsabilidade solidária declarada no título executivo judicial. Art. 475 do Código Civil de 2002. Possibilidade de a exequente vir a exigir o valor total da condenação de apenas uma das executadas. 'Astreintes'. Fixação após a formação do título executivo. Possibilidade. Art. 461, §§ 4º e 5º c.c. art. 645 do CPC. Inteligência Multa diária que se revela exorbitante. Limitação do montante da multa para R$ 100.000,00, nos termos do artigo 461, § 6º, do CPC, adequado aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Decisão parcialmente reformada para reduzir o valor das astreintes sobre o saldo remanescente da execução. Recurso parcialmente provido."
Os embargos de declaração opostos por ambas as partes foram igualmente rejeitados.
A primeira recorrente, MARIETA BONFIM DE OLIVEIRA, aponta, nas razões de seu recurso especial:
a) negativa de prestação jurisdicional, pois, apesar de opostos embargos de declaração, o Tribunal a quo permaneceu silente quanto à data partir da qual o inadimplente ficaria responsável pelo pagamento das astreintes até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e à incidência ou não da atualização monetária do valor quando atingido tal patamar;
b) violação do art. 461 do CPC⁄1973, insurgindo-se contra a redução da multa por descumprimento de obrigação de fazer, porquanto fixada em patamar razoável diante do dilatado prazo de 10 anos para o adimplemento da obrigação pela demandada, não se configurando, assim, o enriquecimento ilícito da autora da ação de indenização;
c) ofensa ao art. 473 do CPC⁄1973 no tocante à ocorrência de preclusão consumativa e à impugnação da multa diária.
Ainda, alega existir dissídio jurisprudencial quanto ao termo inicial da correção monetária incidente sobre as astreintes.
Por sua vez, a SODEXHO aponta, em seu recurso, além de dissídio jurisprudencial, violação dos seguintes artigos:
a) 535 e 536 do CPC⁄1973 ante a omissão do acórdão do Tribunal a quo em se manifestar acerca de pontos suscitados, especialmente, quanto à fixação do valor das astreintes, os quais, por serem relevantes para a solução da controvérsia, mereceriam ser prequestionados;
b) 257 do Código Civil, pois a Corte de origem negou sua aplicação ao caso concreto ao admitir que, na fase de cumprimento de sentença proferida em ação de indenização por acidente do trabalho em que foi reconhecida a responsabilidade solidária dos demandados, a cobrança das prestações mensais fosse realizada de forma individual, bem como fosse incluída a recorrente exclusivamente na folha de pagamento da empresa; no entanto, tais prestações mensais deveriam ser distribuídas na proporção de 50% para cada uma das rés;
c) 461, § 4º, do CPC⁄1973 e 884 do Código Civil porquanto, mesmo que tenha diminuído o valor das astreintes, o montante ainda importa em enriquecimento ilícito, pois R$ 100.000,00 equivale a 40% da obrigação supostamente inadimplida;
d) 475-J, § 1º, do CPC⁄1973, tendo em vista que o aresto recorrido negou a possibilidade de impugnação dos novos cálculos apresentados pela parte ora recorrida no prazo de 15 (quinze) dias;
As contrarrazões foram apresentadas por SODEXHO DO BRASIL COMERCIAL LTDA. (fls. 1.168⁄1.179, e-STJ), mas não o foram por MARIETA BOMFIM DE OLIVEIRA (fl. 1.180, e-STJ).
Inadmitidos os recursos na origem (e-STJ, fls. 1.181⁄1.185), ascenderam os autos ao STJ por força de provimento de agravo (fl. 1.282, e-STJ).
É o relatório.
RECURSO ESPECIAL Nº 1.601.576 - SP (2012⁄0180010-0)
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MODIFICAÇÃO DO QUANTUM FIXADO PELAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. SÚMULA N. 7⁄STJ. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CUMPRIMENTO DO DÉBITO REMANESCENTE RECONHECIDO EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO E DO VALOR DAS ASTREINTES. PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO. NÃO CABIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. APLICAÇÃO DO ART. 275 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E NÃO DO ART. 257 DO MESMO DIPLOMA.
1. Afasta-se a alegada negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido, integrado por julgado proferido em embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais.
2. Afastar as conclusões do Tribunal de origem acerca da exorbitância e da proporcionalidade do valor fixado a título de astreintes demanda a incursão no acervo fático-probatório dos autos, providência vedada em recurso especial, nos termos da Súmula n. 7⁄STJ.
3. O valor da multa cominatória prevista no art. 461 do CPC⁄1973 pode ser alterado pelo magistrado a qualquer tempo, quando reconhece ser irrisório ou exorbitante, não ocorrendo a preclusão da matéria nem ofensa à coisa julgada.
4. O art. 475-J do CPC⁄1973 prevê o prazo de 15 (quinze) dias para a impugnação ao cumprimento de sentença. Se o executado não concorda com os cálculos apresentados pelo exequente quanto ao débito remanescente ou ao valor devido a título de multa imposta pelo descumprimento de obrigação de fazer, cabe a ele impugná-los, nos termos do § 1º do mesmo preceito legal, desde que não o faça por meio de mera petição formulada no bojo do procedimento executivo e não objetive atacar matéria preclusa.
5. O devedor solidário responde pela totalidade da dívida; por essa razão, cabe ao credor escolher contra quem pretende litigar, consoante o disposto no art. 275 do Código Civil de 2002, ainda que a obrigação seja divisível, não se impondo a aplicação do art. 257 do mesmo diploma legal.
6. Recursos especiais parcialmente conhecidos e desprovidos.
VOTO
O EXMO. SR. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator):
De início, impõe-se ressaltar que os recursos especiais foram interpostos com fundamento no Código de Processo Civil de 1973, razão pela qual devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma nele prevista, com as interpretações dadas pela jurisprudência desta Corte (Enunciado Administrativo n. 2⁄STJ).
I - Negativa de prestação jurisdicional
Ambos as recorrentes sustentam a existência de negativa de prestação jurisdicional.
Marieta Bomfim de Oliveira alega que a Corte de origem, apesar de provocada por meio de embargos de declaração, permaneceu silente quanto à data partir da qual o inadimplente ficaria responsável pelo pagamento das astreintes até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e à incidência ou não da atualização monetária do valor quando atingido tal patamar.
A SODEXHO, por sua vez, afirma que o Tribunal a quo não se manifestou acerca de pontos suscitados, especialmente, quanto à fixação do valor das astreintes, os quais, por serem relevantes para a solução da controvérsia, mereceriam ser prequestionados.
Não se verifica a negativa de prestação jurisdicional suscitada pelas partes, porquanto o colegiado examinou e decidiu, de modo claro e objetivo, as questões que delimitaram a controvérsia, especialmente no que tange à redução das astreintes.
Ressalte-se que, no que se refere à correção monetária da multa imposta pelo descumprimento de obrigação de fazer, não há como reconhecer a alegada omissão do acórdão recorrido porquanto não foi apresentada contraminuta ao agravo de instrumento, consoante consta da certidão de fl. 1.051 (e-STJ).
Esclareça-se, por fim, que o órgão colegiado não se obriga a repelir todas as alegações expendidas em sede recursal, pois basta que se atenha aos pontos relevantes e necessários ao deslinde do litígio e adote fundamentos que se mostrem cabíveis à prolação do julgado, ainda que suas conclusões não mereçam a concordância das partes.
II - Quantum fixado a título de astreintes
Contra o valor da multa por obrigação de fazer imposta ao executado ambas as partes também se insurgem: Marieta, alegando que não caberia a redução; a Sodexho pleiteando a diminuição.
A jurisprudência desta Corte autoriza a redução do valor resultante da aplicação das astreintes, muitas vezes limitando esse montante ao valor da obrigação principal. Nesse sentido: Terceira Turma, AgRg no AREsp n. 394.283⁄SC, relator Ministro Moura Ribeiro, DJe de 26⁄2⁄2016; Quarta Turma, AgRg no AREsp n. 666.442⁄MA, relator Ministro Luis Felipe Salomão, DJe de 20⁄10⁄2015.
Entretanto, este Tribunal também firmou o entendimento de que a quantia advinda da incidência das astreintes não será objeto de redução ou limitação quando o não cumprimento da determinação judicial decorrer de desídia, recalcitrância ou inércia da parte. Confiram-se estes precedentes:
"RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE VERBA HONORÁRIA. REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. CABIMENTO NO CASO CONCRETO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. O art. 461 do Código de Processo Civil permite que o magistrado altere, de ofício ou a requerimento da parte, o valor da multa quando esse se tornar insuficiente ou excessivo, mesmo depois de transitada em julgado a sentença, não havendo preclusão.
2. Isso porque 'a natureza jurídica das astreintes - medida coercitiva e intimidatória - não admite exegese que a faça assumir um caráter indenizatório, que conduza ao enriquecimento sem causa do credor. O escopo da multa é impulsionar o devedor a assumir um comportamento tendente à satisfação da sua obrigação frente ao credor, não devendo jamais se prestar a compensar este pela inadimplência daquele' (REsp n. 1.354.913⁄TO, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 31⁄5⁄2013).
3. Consoante o entendimento da Segunda Seção, é admitida a redução do valor da astreinte quando a sua fixação ocorrer em valor muito superior ao discutido na ação judicial em que foi imposta, a fim de evitar possível enriquecimento sem causa. Todavia, se a apuração da razoabilidade e da proporcionalidade se faz entre o simples cotejo do valor da obrigação principal com o valor total fixado a título de astreinte, inquestionável que a redução do valor da última, pelo simples fato de ser muito superior à primeira, prestigiará a conduta de recalcitrância do devedor em cumprir as decisões judiciais, além do que estimulará os recursos com esse fim a esta Corte Superior, para a diminuição do valor devido, em total desprestígio da atividade jurisdicional das instâncias ordinárias, que devem ser as responsáveis pela definição da questão, e da própria efetividade da prestação jurisdicional.
4. Diversamente, se o deslocamento do exame da proporcionalidade e razoabilidade da multa diária, em cotejo com a prestação que deve ser adimplida pela parte, for transferido para o momento de sua fixação, servirá de estímulo ao cumprimento da obrigação, na medida em que ficará evidente a responsabilidade do devedor pelo valor total da multa, que somente aumentará em razão de sua resistência em cumprir a decisão judicial.
5. Sob esse prisma, o valor total fixado a título de astreinte somente poderá ser objeto de redução se fixada a multa diária em valor desproporcional e não razoável à própria prestação que ela objetiva compelir o devedor a cumprir, nunca em razão do simples valor total da dívida, mera decorrência da demora e inércia do próprio devedor.
6. Esse critério, por um lado, desestimula o comportamento temerário da parte que, muitas vezes e de forma deliberada, deixa a dívida crescer a ponto de se tornar insuportável para só então bater às portas do Judiciário pedindo a sua redução, e, por outro, evita a possibilidade do enriquecimento sem causa do credor, consequência não respaldada no ordenamento jurídico.
7. Aplicando-se esse entendimento, e diante das particularidades do presente caso, em que o valor da obrigação principal era de R$ 4.620,00 (quatro mil seiscentos e vinte reais), considero que a fixação da multa por descumprimento da ordem judicial em R$ 1.000,00 (mil reais), por dia, distanciou-se dos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, razão pela qual proponho a sua redução para R$ 500,00 (quinhentos reais), sem alteração, contudo, do número de dias em atraso, patamar que se revela adequado para punir a insistência da instituição financeira em descumprir a ordem emanada do Poder Judiciário, sem gerar, por sua vez, o enriquecimento sem causa dos ora recorridos.
8. Recurso especial parcialmente provido." (Terceira Turma, REsp n. 1.475.157⁄SC, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, DJe de 6.10.2014.)
"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PLEITO DE REDUÇÃO DA MULTA POR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. VALOR FIXADO QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.
1. A Terceira Turma desta Corte, no julgamento do REsp nº 1.475.157⁄SC, de relatoria do Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, firmou entendimento de que a apuração da razoabilidade e da proporcionalidade do valor da multa diária por descumprimento de decisão judicial deve ser verificada no momento de sua fixação em relação ao da obrigação principal, uma vez que a redução do montante total a título de astreinte, quando superior ao valor da obrigação principal, acaba por prestigiar a conduta de recalcitrância do devedor em cumprir as decisões judiciais, bem como estimula a interposição de recursos com esse fim a esta Corte, em total desprestígio da atividade jurisdicional das instância ordinárias.
2. No caso dos autos, a Corte estadual reconheceu que o elevado montante da multa, no importe de R$ 35.100,00 (trinta e cinco mil e cem reais), deveu-se unicamente à reconhecida recalcitrância da executada em descumprir decisão judicial, por cerca de 351 dias, sendo o valor diário da multa de R$100,00 (cem reais), que não se mostra exorbitante.
3. A alteração das conclusões do acórdão recorrido exige reapreciação do acervo fático-probatório da demanda, o que faz incidir o óbice da Súmula nº 7 do STJ.
4. Agravo regimental não provido." (Terceira Turma, AgRg no AREsp n. 394.283⁄SC, relator Ministro Moura Ribeiro, DJe de 26⁄2⁄2016.)
Na hipótese dos autos, o Tribunal a quo, ao decidir pela redução das astreintes, registrou:
"Bem por isso, a multa deve ser reduzida, porquanto se tornou exorbitante, na medida em que inexiste qualquer razoabilidade no valor cobrado pela agravada no importe de R$ 1.931.577,68, cujo recebimento importaria inevitável locupletamento, mormente diante do cumprimento parcial da obrigação e do saldo remanescente a executar (fls. 811⁄817).
Ora, não sendo licito alguém utilizar-se do processo para obter pretensão abusiva, há de se proceder com moderação e atenção ao princípio da razoabilidade, devendo as astreintes, fixadas em R$ 1.000,00 por dia de descumprimento da decisão serem limitadas ao patamar de R$ 100.000,00, observadas as peculiaridades do caso."
Assim, concluir que o valor fixado a título de astreintes ainda é exorbitante, como alega a SODEXHO, ou que deveria ter sido mantido conforme fixado pela instância de primeiro grau, como pretende ver reconhecido a recorrente Marieta, demandaria, considerando a obrigação tutelada e as particularidades do caso concreto, a necessária incursão no acervo fático-probatório dos autos, providência vedada na instância especial, ante a incidência da Súmula n. 7⁄STJ.
III - Preclusão e astreintes
Cumpre ressaltar que é assente neste Tribunal o entendimento de que o valor da multa cominatória prevista no art. 461 do CPC⁄1973 pode ser alterado pelo magistrado a qualquer tempo, quando reconhece ser irrisório ou exorbitante, não havendo falar em preclusão ou ofensa à coisa julgada.
Nesse sentido, vejam-se os seguintes julgados:
"AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA DIÁRIA. DESCUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS. REVISÃO DO VALOR FIXADO. IMPOSSIBILIDADE.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7⁄STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. O art. 461 do Código de Processo Civil permite que o magistrado altere, de ofício ou a requerimento da parte, o valor da multa quando este se tornar insuficiente ou excessivo, mesmo depois de transitada em julgado a sentença, não se observando a preclusão.
2. Esta Corte já se manifestou no sentido de que incide o óbice da Súmula 7⁄STJ, sendo lícita a revisão das astreintes, nesta instância, apenas nos casos em que o valor for irrisório ou exagerado, o que não ocorre no presente caso.
3. O valor atribuído à multa diária por descumprimento de ordem judicial deve ser razoável e proporcional, guardando correspondência com a obrigação principal.
4. Agravo regimental a que se nega provimento." (AgRg nos EDcl no AREsp n. 802.247⁄RJ, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 4⁄4⁄2016.)
"AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. DANO MORAL. MULTA DO ARTIGO 461 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC). MODIFICAÇÃO.
1. A teor da regra constante do artigo 461 do CPC, pode o magistrado alterar, até mesmo de ofício, o valor da multa cominatória, quando este se revelar insuficiente ou excessivo, ainda que depois do trânsito em julgado da sentença, não se aplicando a preclusão.
Precedentes. Incide a Súmula 83 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
2. A apreciação dos critérios adotados para a cominação da multa, ou para a modificação de seu valor, impõe o reexame de circunstâncias fático-probatórias da causa, o que é inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ. Somente em hipóteses excepcionais, quando irrisório ou exorbitante o valor da multa cominatória, a jurisprudência do STJ permite o afastamento daquele óbice para possibilitar a revisão. Precedentes.
3. Agravo regimental a que se nega provimento." (AgRg no AREsp n. 322.829⁄PE, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe de 16⁄3⁄2016.)
Portanto, neste ponto, também não comporta acolhimento a irresignação da recorrente Marieta
IV - Art. 475-J do CPC⁄1973
Na fase de cumprimento de sentença proferida nos autos de ação de indenização, Marieta Bonfim de Oliveira postulou o prosseguimento da execução, apresentando nova planilha de cálculos referentes ao crédito remanescente e às astreintes. Na ocasião, sustentou o seguinte:
a) a decisão que condenou as executadas ao pagamento de pensão mensal vitalícia e danos morais transitou em julgado em 16⁄10⁄2000;
b) os atos executórios tiveram seu início em 21⁄12⁄2000, com apresentação dos cálculos pela exequente;
c) os bens ofertados à penhora pela executada foram rejeitados;
d) em 8⁄9⁄2004, o juiz determinou fosse inserida a pensão mensal na folha de pagamento da SODEXHO, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00;
e) em 30⁄6⁄2005, a executada efetuou o depósito do valor que entendia devido e postulou a substituição da penhora e da multa para que incidisse sobre o faturamento da empresa;
f) a executada apresentou embargos à execução para discutir a liquidez e certeza da dívida, os quais foram julgados improcedentes com majoração da multa diária por descumprimento da obrigação de fazer para R$ 1.200,00 e determinação de que a exequente apresentasse novo demonstrativo do débito remanescente, observado o valor homologado, descontando-se o que viesse a ser levantado, para fins de prosseguimento da execução;
g) somente em janeiro de 2010, a exequente cumpriu, de forma parcial, a obrigação, quando passou a pagar à executada o importe de R$ 445,50;
h) considerando que o descumprimento da obrigação se deu desde a data do depósito efetuado pela executada, em 30⁄6⁄2005, até dezembro de 2009, são devidas as astreintes nesse período;
i) há diferença de valores quanto ao pensionamento a ser adimplida, pois foi condenada ao pagamento de 2,5 salários mínimos "quando é certo que está sendo depositado na conta salário da exequente menos de 1 (um) salário mínimo, ou seja, o valor de R$ 429,06 (quatrocentos e vinte e nove reais e seis centavos)".
O Juízo de primeiro grau indeferiu o pedido de manifestação quanto a referidos cálculos e determinou o prosseguimento da execução nos seguintes termos:
"Oficie-se, como requerido;
2. Indefiro a concessão de prazo para manifestação sobre a pretensão da autora, manifestada por meio de petição, em audiência, o que desnaturaria o procedimento da execução. Assim, intime-se a executada SODEXHO, na pessoa de seu advogado para que, em 15 dias, pague o valor do débito remanescente, conforme demonstrativo jutnado, sob pena de acréscimo de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC."
Contra referido decisum, foi interposto agravo de instrumento, cujo acórdão foi desafiado pelo presente recurso especial.
O Tribunal a quo manteve a decisão impugnada. Para tanto, adotou os seguintes fundamentos:
"Por fim, não padece de nulidade a decisão agravada, pois o art. 475-J do CPC, perfeitamente aplicável à espécie em decorrência da aplicação dos princípios da causalidade e da efetividade e em razão do advento da Lei n. 11.232⁄2005, não prevê a abertura de prazo para o executado discutir os cálculos apresentados pela exequente, a menos que o faça através de impugnação à execução, o que não se assevera possível tendo em vista que já foram opostos embargos à execução nos termos da legislação vigente à época, sendo estes rejeitados."
O recurso da SODEXHO não comporta acolhimento.
O art. 475-J do CPC⁄1973 prevê o prazo de 15 (quinze) dias para a impugnação ao cumprimento de sentença. Se o executado não concorda com os cálculos apresentados pelo exequente quanto ao débito remanescente ou ao valor devido a título de multa imposta pelo descumprimento de obrigação de fazer, cabe a ele impugná-los, nos termos do § 1º do mesmo preceito legal, desde que não o faça por meio de mera petição formulada no bojo do procedimento executivo e não objetive atacar matéria preclusa.
V- Art. 257 do Código Civil
A SODEXHO aponta violação do art. 257 do Código Civil, pois o colegiado negou sua aplicação ao caso concreto ao admitir que, na fase de cumprimento de sentença proferida em ação de indenização por acidente do trabalho em que foi reconhecida a responsabilidade solidária dos demandados, a cobrança de prestações mensais fosse realizada de forma individual, determinando a inclusão da exequente exclusivamente em sua folha de pagamento. Afirma que tais prestações mensais deveriam ser distribuídas na proporção de 50% para cada uma das rés.
Assim dispõe referido preceito:
"Art. 257. Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores."
O Tribunal a quo, por seu turno, para decidir a controvérsia, fundou-se na interpretação do art. 275 do Código Civil:
"Ocorre que, tratando-se de obrigação solidária, o artigo 275 do Código Civil de 2002, preceitua que: 'O credor tem direito de exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto' .Por conseguinte, o artigo 283 do referido estatuto faculta ao pagador o direito de regresso em face dos demais co-obrigados.
Sendo solidária a obrigação contida no título executivo judicial, ainda que divisível a obrigação, à credora é facultado exigir o cumprimento da obrigação de qualquer dos executados, como se verifica no caso em tela."
Interpretando o art. 275 do Código Civil, Gustavo Tepedino, Heloisa Helena Barboza e Maria Celina Bodin de Moraes, elucidam:
"A regra analisada contém a própria essência da solidariedade passiva facultando ao credor demandar o cumprimento da obrigação a qualquer dos devedores, sem que estes possam invocar o benefício da divisão, pois cada um dos sujeitos passivos da obrigação é devedor único da totalidade da dívida em face do credor comum, ainda que esta seja divisível (TJRJ, 5ª C.C., Ap. Cív. 199000100374, Rel. Des. Humberto de Mendonça Manes, julg. 08.10.1996). O credor tem a faculdade de receber de qualquer dos coobrigados a coisa devida, total ou parcialmente, ou seja, fica a seu arbítrio escolher como e de quem deseja receber a prestação." (Código Civil interpretado conforme a Constituição da República, vol. I, 2007, p. 558.)
Assim, tendo em vista que o devedor solidário responde pela totalidade da dívida, o que permite ao credor escolher contra quem pretende litigar, ainda que a obrigação seja divisível, não se impõe a aplicação do art. 257 do Código Civil de 2002.
No mesmo sentido, menciono estes precedentes:
"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SOLIDARIEDADE PASSIVA. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. PRETENSÃO EXECUTÓRIA PERANTE UM DOS DEMANDADOS. POSSIBILIDADE. ART. 275 DO CC. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO.
1. Reconhecida a solidariedade dos vários sujeitos passivos pela obrigação, em decisão judicial transitada em julgado, pode o credor demandar sua pretensão executiva em face de todos eles, de alguns ou ainda perante um deles, que, então, neste caso, deverá cumprir a sentença - o que não significa, quanto aos demais, exoneração da solidariedade na responsabilidade apurada, que se mantém de forma subsidiária. Súmula 83⁄STJ. Precedentes.
2. Em consulta ao sítio eletrônico do TJRS, verifica-se que o Tribunal local dá publicidade de que os parâmetros divulgados para cálculo da atualização monetária dos vários débitos judiciais são os constantes no Manual da Contadoria da Justiça Federal - portanto, são os aprovados pelo STJ. Dissídio não demonstrado.
3. Agravo regimental não provido." (AgRg no AREsp n. 304.137⁄RS, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, DJe de 23⁄10⁄2014.)
"RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SOLIDARIEDADE CONSTANTE DA SENTENÇA EXEQUENDA. APLICAÇÃO DO ART. 275 DO CC.
1. Expressamente imposta na sentença, com trânsito em julgado, a solidariedade na condenação da verba honorária sucumbencial, aplica-se a norma do art. 275 do Código Civil, permitindo-se ao vencedor da demanda escolher contra quem executará referidos honorários, em valor total ou parcial.
2. Recurso especial conhecido e provido." (REsp n. 1.343.143⁄RS, relator Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJe de 6⁄12⁄2012.)
VI - Conclusão
Ante o exposto, conheço em parte dos recursos especiais e nego-lhes provimento.
É como voto.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
TERCEIRA TURMA
Número Registro: 2012⁄0180010-0
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.601.576 ⁄ SP
Número Origem: 421614520118260000
PAUTA: 14⁄06⁄2016 JULGADO: 14⁄06⁄2016
Relator
Exmo. Sr. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. DURVAL TADEU GUIMARÃES
Secretária
Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA
AUTUAÇÃO
RECORRENTE : MARIETA BONFIM DE OLIVEIRA
ADVOGADO : MARCO ANTÔNIO ALVES PINTO E OUTRO(S)
RECORRENTE : SODEXHO DO BRASIL COMERCIAL LTDA
ADVOGADOS : ANTÔNIO CARLOS VIANNA DE BARROS E OUTRO(S)
MILA MARIA DE LIMA GOMES E OUTRO(S)
MARCELLO DELLA MONICA SILVA E OUTRO(S)
RODRIGO OCTAVIO PORTOLAN DE SOUSA E OUTRO(S)
RECORRIDO : OS MESMOS
INTERES. : A B S EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S⁄A
ADVOGADO : WILSON APARECIDO MENA
ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil
SUSTENTAÇÃO ORAL
Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PORTOLAN DE SOUSA, pela parte RECORRENTE: SODEXHO DO BRASIL COMERCIAL LTDA
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Terceira Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente dos recursos especiais e negou-lhes provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
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