Demanda - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)

O presente termo traduz-se como pedido ou pleito. Demanda pode ser conceituada como o processo judicial ou ação, por meio da qual a parte requer algo ao Poder Judiciário.
Fundamentação:
  • Arts. 93, XIII; 109, §2º, da CF
  • Arts. 229, III; 1.735, II, do CC
  • Art. 184, §3º, do CP
  • Art. 254, III; do CPP
Temas relacionados:
Referências bibliográficas:
  • Dicionário Houaiss. Disponível em http://houaiss.uol.com.br/busca.jhtm. Acessado em 30 de março de 2010.
Twitter Delicious Facebook Digg Stumbleupon Favorites More