Fraude à execução - Novo CPC - (Lei nº 13.105/15)

É instituto de direito processual civil, que atenta contra à dignidade da justiça, caracterizando-se quando o devedor desfazer-se de seus bens, reduzindo-se a um estado de insolvência, quando já existe demanda contra ele em curso. Nota-se que haverá fraude à execução se a alienação ocorrer havendo qualquer tipo de processo pendente. Se distingue da fraude contra credores, onde a alienação é feita quando ainda não havia ação em curso.
Fundamentação:
  • Artigo 158 do Código Civil
  • Artigo 792 do Código de Processo Civil
Temas relacionados:
Referências bibliográficas:
  • GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Direito processual civil esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2011.
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