Liquidação de sentença - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Consiste no ato preliminar da execução de sentença ilíquida, que tem por fim apurar a quantidade certa do valor da condenação. Pode ser realizada por meio de cálculo aritmético, que será apresentado pelo próprio credor para cumprimento da sentença; por meio da instauração de procedimento comum, quando houver necessidade de alegar e provar fato novo.
Fundamentação:
  • Artigos 509 a 512, todos do Código de Processo Civil
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Referências bibliográficas:
  • THEODORO JÚNIOR, Humberto. Processo de execução e cumprimento da sentença. 26. ed. São Paulo: Editora Leud, 2009.
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