Oficiais de justiça - Novo CPC - (Lei nº 13.105/15)

São os encarregados imediatos de cientificar os interessados ou dar cumprimento às ordens judiciais. São, portanto, os auxiliares que cumprem mandados, fazem citações, intimações ou realizam penhoras e podem efetuar avaliações. Nota-se que os atos realizados pelo oficial de justiça são dotados de fé pública, o que significa dizer que, até prova em contrário, devem ser tidos como verdadeiros.
Fundamentação:
  • Artigo 721 da Consolidação das Leis do Trabalho
  • Artigo 154 do Código de Processo Civil
Temas relacionados:
Referências bibliográficas:
  • CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Teoria Geral do Processo. São Paulo: Saraiva, 2012.
Twitter Delicious Facebook Digg Stumbleupon Favorites More