Processo - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

É a instrumentalização do pedido do autor. É o instrumento que possibilita a satisfação do interesse público na conciliação de litígios. Tem início, no processo civil, com a petição inicial e, no processo penal, com a denúncia ou a queixa-crime. Os atos processuais são mediados pelo juiz, o qual, após a análise de todas as provas colhidas durante a instrução do processo, profere decisão e põe fim à demanda. 
Fundamentação:
  • Artigos 2º, 312 a 314, 485 a 487, todos do Código de Processo Civil
Temas relacionados:
Referências bibliográficas:
  • HOUAISS, Antonio. Dicionário Eletrônico Houaiss da Língua Portuguesa 2.0.
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