DIREITOS DO CONSUMIDOR BANCÁRIO

Nas relações de consumo entre banco e clientes, é notório que as instituições financeiras extrapolam os limites do razoável. O consumidor precisa estar atento, pois seus direitos podem estar sendo lesados. Caso haja dúvida, recomenda-se que o consumidor procure o PROCON de sua cidade ou mesmo escritórios especializados em direito bancário, como é o caso da Defesa Consultoria - www.defesaconsultoria.com.br.
Tão intensos tem sido os abusos bancários, que os bancos terão de explicar cobrança de tarifas ao Ministério da Justiça, como podemos ver na matéria abaixo (Estadão, 06.08.2012):
“Em Brasília, a recém-criada Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça pediu esclarecimentos a dez bancos que concedem financiamentos automotivos e pode puni-los com multas de até R$ 6 milhões pela cobrança abusiva de taxas de cadastro. O órgão quer investigar a disparidade dos valores exigidos mesmo de clientes antigos dessas instituições.
Devido às frequentes queixas dos tomadores de crédito junto aos Procons estaduais e municipais, a Senacon notificou os bancos Itaú, Bradesco, HSBC, Santander, Banco do Brasil, Safra, Votorantim, Gmac S.A., Honda e Volkswagen, a apresentarem explicações em até dez dias. As instituições foram notificadas na última sexta-feira.


De acordo com as normas do Banco Central, a taxa de cadastro pode sim ser cobrada pelas instituições, para arcar com custos de pesquisas junto a serviços de proteção ao crédito, base de dados e informações cadastrais para contratação de empréstimos ou arrendamento mercantil.
Mas o Ministério da Justiça detectou diferenças de até 220% entre as tarifas cobradas pelos bancos, sem que os critérios para a definição dos valores estejam claros para os consumidores. Além disso, alguns bancos estariam cobrando pelo cadastramento até mesmo de clientes antigos.
A intimação, a princípio, será apenas para o recolhimento de informações. A partir desses dados, a secretaria poderá abrir um processo de investigação que - caso constate condutas contrárias ao Código de Defesa do Consumidor - pode culminar com aplicação de multas pesadas, de até R$ 6 milhões para cada instituição”.
Ainda que seja apenas uma ação de juntada de informações pelo ministério da justiça, a publicidade dada ao tema é mais uma prova visível do abuso constante das financeiras contra os consumidores.
No Paraná, centenas de pessoas tem sido assessoradas pela Defesa Consultoria e dezenas destas já conseguiram reduzir suas parcelas em mais de 40%, e em alguns casos, clientes da Defesa Consultoria conseguiram finalizar acordos de pagamento que reduziram suas dívidas em até 80%.
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