Réplica - Resposta da Ação de Contestação

RÉPLICA
Rplica

Réplica nada mais é do que a resposta do autor a resposta do réu, ou seja, o autor oferece a petição inicial (relação linear), o juiz cita o réu que toma conhecimento e oferece a resposta (reconvenção, contestação e exceção) contra o autor, o autor se contra põe com a resposta qual seja, contestação, reconvenção ou exceção. Réplica é a ciência da resposta com manifestação.


É na réplica o autor que analisa a intensidade da controvérsia ofertada pelo réu na sua resposta. Pode acontece três pontos aqui:
  • TOTAL CONTROVÉRSIA – Gera Revelia. (Art. 319/CPC - Princípio da presunção de veracidade).
Art. 319/CPC - Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.
  • PARCIAL CONTROVÉRSIA – Princípio da Teoria da Impugnação Especifica (Art. 302/CPC).
  • MATÉRIA NÃO CONTROVERTIDA – Presunção de verdade em todos os pontos alegados (vide Princípio da Presunção de Veracidade). Aqui que entra a tutela de urgência, onde se pode alega-la. Art. 273/CPC - O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convençam da verossimilhança da alegação e: § 6º - A tutela antecipada também poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.
    A tutela de urgência pode ser usada em títulos executivos que seja certos, líquidos e exigíveis. O condão de exigível que aplica a tutela de urgência.
    O antigo Código de Processo Civil de 1973 possibilitava ao Autor apresentar sua réplica apenas em hipóteses que o Réu contesta através de defesa processual ou defesa indireta de mérito. Ou seja, tão somente cabe ao Autor impugnar os argumentos expendidos pelo Réu quando estes versam sobre preliminares de natureza processual, elencadas no art. 301 do CPC, ou quando visam modificar, extinguir ou impedir o direito alegado pelo Autor.
    A réplica não tem o condão de alterar a posição das partes no processo, até porque não se confunde com a reconvenção.
    Portanto, é impossível impor ao autor o ônus da prova que cabe ao réu, não havendo como "reputar verdadeira a tese da defesa e, pois, reconhecer-se a improcedência total da ação”.
    Prefacial mente, salientou-se que o Diploma Processual Civil refere-se à réplica em dois momentos:
    O primeiro deles, ventilado no art. 326, refere-se à contestação em que se opuser fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, quando o réu reconhecer o fato em que se fundou a ação.
    A Réplica só tem razão de existir quando o réu alegar preliminares (Art. 301/CPC). Pode o juiz pedir a RÉPLICA sem a defesa preliminar. A defesa de mérito (Art. 333/CPC), pode sim ser modificativos, extintivos e impeditivos.
    Art. 333/CPC - O ônus da prova incumbe:
    I- ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito;
    II- ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
    Parágrafo único. É nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando:
    I- recair sobre direito indisponível da parte;
    II- tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.
    O dispositivo legal colaciona a hipótese de defesa indireta do mérito, afigurando-se, portanto, a oportunidade do autor em se manifestar, no lapso temporal de 10 dias, quanto às argumentações deduzidas pelo réu.
    Art. 327/CPC - Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 301, o juiz mandará ouvir o autor no prazo de 10 (dez) dias, permitindo-lhe a produção de prova documental. Verificando a existência de irregularidades ou de nulidades sanáveis, o juiz mandará supri-las, fixando à parte prazo nunca superior a 30 (trinta) dias.
    A segunda disposição que traz a oportunidade de o autor se manifestar em réplica está disposta no art. 327, posto que alegado pelo réu qualquer das matérias de ordem preliminar enumeradas no art. 301 do mesmo diploma.
    Assim, ao rigor da legislação, o prazo de 10 dias para o autor se manifestar acerca das alegações do réu somente se configura quando verificada na contestação a defesa processual ou a defesa indireta de mérito, do que se infere, por óbvio, que não há previsão para manifestação do autor em réplica quando a contestação versar exclusivamente em defesa direta de mérito.
    Nada obsta, contudo, que o Magistrado, dentro de seu livre convencimento, com vistas a motivação do ato decisório, determine as diligências que entender necessárias, inclusive, concedendo prazo ao autor para se manifestar quanto as alegações aduzidas na contestação, ainda que a defesa tenha sido exercida exclusivamente na forma de mérito direto.
    Nesse momento, surge então a dúvida quanto ao prazo para que o autor se manifeste nessa circunstância.
    Lembramos aqui que os prazos podem ser legais, quando fixado pelo legislador; convencionais, em raras hipóteses permitidas pelo Código (como a disposta no art. 265, II c/c § 3º); ou judiciais, quando fixado pelo juiz em casos de omissão da lei, consoante art. 177.
    Contudo, intimado o autor a manifestar-se quanto às alegações da contestação, tecidas exclusivamente na forma de defesa de mérito direta, sem a fixação de prazo pelo magistrado, inviável que esta se apresente no prazo de 10 (dez) dias.
    Para situações como tal, surge novo prazo legal, em observação ao disposto no art. 185, verbis:
    Art. 185/CPC - Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
    Essa assertiva destaca-se, sobretudo, quando o réu juntar novos documentos com o oferecimento da contestação, tendo em vista a disposição do art. 398, verbis:
    Art. 398/CPC - Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de 5 (cinco) dias.
    Destarte, não sendo a defesa estabelecida na forma processual ou na forma de mérito indireta e não havendo estipulação de prazo judicial, deve o autor se manifestar no prazo de 5 (cinco dias), sob pena de preclusão desse direito, podendo o réu, inclusive, acaso não observado, pugnar pelo desentranhamento da peça.
    Destarte, o que se verifica na prática é que, sendo o prazo para réplica de 10 (dez) dias, em caso de defesa direta de mérito, o prazo para manifestação do Autor sobre os documentos juntados pelo Réu, não estipulando outro o juiz, será o do art. 398 do CPC, qual seja, 5 (cinco) dias.
    Entrementes, ressalte-se, ainda, os ensinamentos de Cândido Rangel Dinamarco, ao dissertar acerca dos prazos processuais:
    “… Mas também acontece que às vezes o próprio juiz se omite e chama a parte à manifestação, sem explicitar prazo. Para essa hipótese, novo prazo legal surge, por aplicação da regra disposta no art. 185 do Código de Processo Civil…”
    Posto isso, dúvidas não pairam acerca da correta observação do prazo para a manifestação do autor considerando as diversas hipóteses colacionadas.

    Fontes da pesquisa

    http://jus.com.br/artigos/26808/a-preclusao-do-direito-de-apresentar-replicaea-revelia-inversa-enquanto-meios-de-se-propiciar-dialeticidadeeisonomia-entre-as-partes-no-processo#ixzz3YjftNqWx
    ARAÚJO, Rodrigo Batista. Aspectos processuais da manifestação do autor em réplica. Disponível em http://araujoeconforti.com.br/site/?page_id=183. Acesso em 11 de julho de 2011.
    FIGUEIRA JÚNIOR, Joel Dias. Comentários ao Código de Processo Civil, RT, 4º vol., II tomo, 2ª edição, 2006, página 457
    FORNACIARI JÚNIOR, Clito. Veracidade dos Fatos: o Ônus da Réplica para o Autor. Disponível em http://www.fiscolex.com.br/doc_6223393_VERACIDADE_DOS_FATOS_O_ONUS_DA_REPLICA_PARA_O_AUTOR.aspx. Acesso em 09 de julho de 2011.
    http://jus.com.br/artigos/26808/a-preclusao-do-direito-de-apresentar-replicaea-revelia-inversa-enquanto-meios-de-se-propiciar-dialeticidadeeisonomia-entre-as-partes-no-processo#ixzz3YjgmkoFz
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